Votação do Código Tributário do município de Patos pode demorar quase seis meses



A impossibilidade de votar o novo Código no regime de urgência pode fazer com que a tramitação e votação do anteprojeto do Código ainda demore uns seis meses. Não contestamos a impossibilidade da urgência, dada a importância de uma lei que mexe com os mais diversos interesses. Tanto da população como um todo, como de determinadas atividades atingidas pelos impostos e taxas regulamentados pelo novo código.

A necessidade de um debate mais aprofundado do anteprojeto com a população e classes produtoras já foi atendida. O projeto deve passar agora pelo crivo da Procuradoria da Câmara para ser depois encaminhado para presidência que o encaminhará às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

Temos certeza de que a manifestação da Procuradoria da Câmara será feita assim que possível pelo Dr. José Lacerda Brasileiro, de reconhecida competência e dedicação, e que não precisará dos quinze dias que o regimento lhe concede.

O risco que os observadores anteveem no horizonte é o anteprojeto dormitar nas gavetas dos relatores das comissões de Constituição, Justiça e Redação, a vereadora Lucinha, e de Finanças, o vereador Góia, que são vistos como resistentes a colaborar com a atual administração.
Os relatores podem retardar a tramitação do anteprojeto usando na sua totalidade o prazo de trinta dias que têm para apresentar relatório. Prazo este que pode ser prorrogado por igual período. Somando os prazos possíveis para as duas comissões, só a apresentação do parecer das duas pode demorar quatro meses. Ou seja, se os relatores Lucinha e Góia quiserem, podem retardar a tramitação do anteprojeto em cento e vinte dias, para só então o projeto ser discutido e votado.

Os relatores estão respaldados no Regimento Interno da Câmara, se quiserem atrapalhar a aprovação do anteprojeto de Código Tributário.
Enquanto isso, todos aqueles que estão esperando as isenções e reduções previstas no anteprojeto ficarão prejudicados. Ou seja, os empresários que se sentiram prejudicados com os impostos e taxas aumentados pela revogação do Código Tributário anterior. As viúvas e pessoas carentes que poderão usufruir das benesses que o novo código lhes proporcionaria, também ficarão prejudicados, pois o que houver de bom no novo código só passa a valer noventa dias depois que o novo código entrar em vigor, o que pode acontecer lá para fevereiro, quando podia ter sua vigência já no primeiro dia do ano.

Qual a justificativa dos senhores relatores para esta possível demora de cento e vinte dias? Sem contar que com o recesso branco durante a festa da padroeira, a Câmara vai perder pelo menos uma semana para começar a discutir o projeto, depois que a presidente encaminhar o anteprojeto para a Procuradoria da Câmara, recebê-lo de volta, remeter para as comissões, recebe-lo de volta, sucessivamente, e por fim submetê-lo a votação. Podem “botar ferro de molho”.

Voltamos a insistir nesta tecla. Tem gente na Câmara de Vereadores determinada a dificultar a administração municipal. Os motivos o povo, que não é muito besta, já desconfia há muito tempo. Esquecem os vereadores suspeitos de interessados em atrapalhar a administração que com isso não estão prejudicando o Dr. Ivanes. Estão prejudicando a população de Patos. Que saberá dar a resposta em 2020. E esperamos estamos estar vivos para lembra-la disso. Com o que contamos com a colaboração da imprensa independente de Patos.

(LGLM)




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