Vereadores de Catingueira pedem reforço policial para poder realizar sessão na Câmara



Os cinco vereadores de oposição ao prefeito de Catingueira, Edivan Félix (foto), estão encaminhando ofício ao III Batalhão de Polícia Militar de Patos, solicitando reforço para que a sessão prevista para acontecer nesta sexta-feira possa ser realizada, já que o prefeito Edivan teria ameaçado, segundo o vereador Jailson Leite (PDT), fazer quebra-quebra, se fosse preciso, para que ela não acontecesse.

 

Toda essa confusão, esse clima de guerra em torno dessa sessão, é porque o presidente da Câmara terá que apresentar as contas do prefeito rejeitadas pelo TCE referentes ao seu primeiro ano de governo (2005). Caso essas contas venham a ser também reprovadas pelo Legislativo, Edivan poderá ter sua candidatura à reeleição cassada, mesmo que venha a se reeleger prefeito. As ameaças levaram o grupo de vereadores da oposição a decidir dar entrada numa ação judicial na Comarca de Piancó, tratando do possível quebra-quebra.

 

Esses mesmos vereadores fazem duras críticas ao presidente da Câmara, Emídio Cahagas, de tentar obstacular o trabalho dos parlamentares mirins, evitando desses analisarem as contas do prefeito, contas essas que desde o último dia 19 já foram entregues pelo Tribunal de Contas do Estado e estão trancadas, sem que eles tivessem acesso.

 

Inclusive Emídio Chagas, caso não apresente o documento na sessão de sexta-feira, poderá ser afastado da função, como está previsto na Lei Orgânica do Catingueira, que diz que, quando o presidente da Cãmara tentar obstacular o trabalho do Legislativo, será afastado até resolvida a questão.

 

Vale ressaltar que nenhum dos quatro anos de governo de Edivan Félix teve as contas analisadas pela Câmara. Daí outra denúncia contra a presidência, de que não colocou em pauta por receio delas serem reprovados e assim impedir a campanha do prefeito à reeleição.

 

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas de Edivan Félix de 2005, nas quais são constatadasa irregularidades. O prefeito, que tenta se manter no poder, teve sua candidatura casada pelo juiz José Milton Barros de Araújo, da 32ª Zona Eleitoral da Comarca de Piancó, por improbidade administrativa. A cassação foi em atendimento ao pedido de impugnação de candidatura solicitado pela promotora de Piancó, Drª Andréa, que estudou vasto documento da Controladoria Geral da União, o qual apontou 108 irregularidades na administração Edivan Félix.

Recurso junto ao STF


Ele recorreu e na última decisão jurídica, o TSE deferiu sua candidatura, justificando que cabia à Câmara Municipal aprovar ou não suas contas e não o TCE. A Coligação Catingueira no Rumo Certo, formada pelos partidos PTB, PMDB, PDT e PSDB entrou com recurso extraordinário junto ao STF – Superior Tribunal de Justiça, pedindo a cassação de Edivan e aguarda o julgamento final, como também está de olho no julgamento das contas da admiistração Edivan Félix referentes a 2005. O Garimpando Palavras não conseguiu contato com o prefeito de Catingueira e o presidente da Câmara, mesmo estes estando naquela cidade, para se deferem das acusações.


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