Vereadora Lucinha Peixoto se posiciona contra Projeto de Lei que aumenta Alíquota Previdenciária dos servidores e explica o porque



Na manhã desta segunda-feira, 08 de junho, a vereadora Lucinha Peixoto (PC do B) reafirmou sua posição contrária ao Projeto de Lei n. 15/2020, de iniciativa do Executivo, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Patos e da Câmara de Vereadores.

Em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que Municípios e Estados não foram expressamente incluídos no texto da Reforma da Previdência, “porém, o Governo Federal editou uma portaria, UMA PORTARIA, não uma lei, orientando que Estados e Municípios aumentassem a alíquota dos seus servidores sob pena de receberem reprimendas da equipe econômica de Bolsonaro.”

A vereadora do PC do B disse que o aumento de 14% para todos os servidores municipais “não é a única alternativa, a portaria do Governo Federal também prevê a possibilidade de que Estados e Municípios implantem a alíquota progressiva, onde quem ganha mais paga mais e quem ganha paga menos. Dessa forma, haveria um aumento progressivo de acordo com o salário do servidor.”

Pela legislação, a cobrança progressiva varia de 7,5% a 22%.

Lucinha Peixoto ainda cobrou de Ivanes Lacerda o cálculo atuarial atualizado para que o vereadores vejam se tem déficit, afirmando em sua postagem não confiar na palavra de Ivanes. Segundo a vereadora, “caso tenha déficit, a melhor alternativa é a alíquota progressiva (que protege os mais pobres e cobra mais de quem ganha mais).”

Assessoria