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Vereador Rafael da Civil diz que MPPB pediu bloqueio de conta da Prefeitura de Patos por não cumprimento de TACs para causa animal; Procurador rebate e diz que ação de bloqueio não procede. OUÇA

ÓTICAS GUIMARÃES

Na manhã desta quinta-feira, dia 22 de setembro, o vereador Rafael da Civil (PL), em conversa com a jornalista Wânia Nóbrega, da Rádio Espinharas de Patos, falou sobre uma notificação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para bloqueio de uma das contas da Prefeitura Municipal de Patos, pelo não cumprimento de políticas públicas relacionadas à causa animal.

De acordo com o parlamentar, no ano de 2019, a ONG Adota Patos, juntamente com o MPPB, entraram com uma ação contra o município pelo descumprimento de dois TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) para políticas públicas direcionadas a castração de animais de rua, que foram posteriormente transformados em uma Ação Civil Pública, onde a Prefeitura passou a ser réu, foi condenada em 1ª e 2ª instância, e após transitado em julgado, a gestão não se pronunciou acerca da condenação.

Ele informou que o Ministério Público pediu o bloqueio de uma conta do município, no valor mensal de R$ 40 mil, durante 90 dias, que possivelmente será direcionado para a ONG Adota Patos, para serem realizados os procedimentos de castrações.

“É uma vitória pra causa animal, para os protetores. Sendo confirmado essa valor direcionado pra ONG, nós vamos fazer um replanejamento das castrações dos animais de rua”, comentou.

Ouça mais detalhes no áudio abaixo:

Rafael Gomes, Vereador e membro da ONG Adota Patos – Áudio: Wânia Nóbrega/Rádio Espinharas FM

OUTRO LADO

A jornalista Wânia Nóbrega também conversou com o Procurador do Município de Patos, Alexsandro Lacerda, que rebateu a informação do vereador, afirmando que não há nenhuma decisão judicial para bloqueio de contas da Prefeitura.

Segundo Alexsandro Lacerda, a Ação Civil Pública, em trâmite desde 2019, obrigava a gestão a realizar pelo menos 10% de castrações de cães e gatos no município, o que há época representava através de estimativa, em torno de 200 castrações no prazo de 12 meses.

Após a decisão do trânsito em julgado desta ação, que atualmente está na fase de cumprimento de sentença, a Prefeitura instituiu, criou e foi inaugurado pelo prefeito Nabor, um bloco cirúrgico no abrigo do animais, que vem realizando tudo que foi determinado na ação.

“Dentro de apenas trinta dias, nós já realizamos 100 cirurgias de castração, ou seja, se dentro de um prazo de 12 meses estava estabelecido 200 castrações através da decisão judicial, o município está demonstrando que consegue realizar, muito antes do prazo estabelecido, toda essa exigência”, comentou.

Ouça mais detalhes no áudio abaixo:

Procurador Alexsandro Lacerda – Áudio: Wânia Nóbrega/Rádio Espinharas FM

Por Patosonline.com

Com áudios cedidos pela jornalista Wânia Nóbrega/Rádio Espinharas FM


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