Vereador eleito Josmá Oliveira, entra com ação civil pública contra projeto que prevê aumento na remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Ouça;



O vereador eleito, Josmá Oliveira, (Patriota), protocolou nesta segunda-feira, 7, na 5ª Vara Mista da Comarca de Patos-PB, uma ação contra o projeto 180/2020 de autoria do Poder Legislativo, que aumenta o valor da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais a partir da próxima gestão.

Josmá disse a produção do Jornal Notícias da manhã, da Rádio Espinharas FM de Patos, que a decisão de ir à justiça, se deve a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê a necessidade de aumento nas remunerações do prefeito, vice e de secretários, até o final do primeiro período do último ano legislativo.

“Pautar esse tipo de projeto no segundo semestre é ilegal, afronta a lei, e a gente tá impetrando essa ação em defesa do povo sofrido da cidade de Patos”, disse Josmá Oliveira.

Josmá criticou o aumento de salário dos representantes públicos no atual momento, em meio a atual situação de crise econômica enfrentada pelos setores produtivos, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Na ação, o advogado Phillip Palmeira, representante jurídico do vereador, destaca que “o referido projeto de Lei não observa as disposições cogentes, no que se refere ao trato de aumento de subsídios, contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal, ocasionando grave lesão aos cofres públicos municipais”. Ouça as palavras do vereador eleito, josmá Oliveira;

Por Genival Junior – Patosonline.com

Áudio de Misael Nóbrega – Rádio Espinharas FM 105,1