Veja aqui detalhes do Decreto de Exoneração Coletiva assinado pelo prefeito interino de Patos



O prefeito interino de Patos, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal, assinou nesta segunda-feira (26) o decreto de nº 019/2019.
 

O decreto municipal dispõe da exoneração coletiva de todos os ocupantes de cargos comissionados, da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Patos; bem como a rescisão contratual dos contratos de excepcional interesse público, com exceção aos do Processo Seletivo 001/2017.
 

As medidas têm como parâmetro os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e visam como consta no decreto, defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade.
 

O decreto suspende ainda, pelo período de 60 dias, todas as gratificações e licenças para assuntos particulares; além do pagamento de diárias, passagens e patrocínios para festas e eventos semelhantes. Também serão suspensas e/ou revisadas as despesas correntes, tais como os contratos de prestação de serviços e convênios que não são considerados imprescindíveis para o atendimento das atividades da administração.




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