Um esclarecimento necessário



(Luiz Gonzaga Lima de Morais)

Por conta de matérias e comentários que fizemos sobre as delações premiadas, temos visto comentários de internautas que demonstram que não fomos entendidos.

Um deles chegou a dizer que estávamos em cima do muro. Por isso uma explicação adicional.

Jornalista tem lado, mas não deve sempre se manifestar por este lado, devendo ser o mais imparcial possível. O maior compromisso dele é com a verdade. Isto é o que tenho tentado fazer em quarenta anos de jornalismo. Mais tempo do que a maioria dos internautas de hoje têm de vida. Quem me acompanha sabe disso. Não votei em Bolsonaro, não morro de amores por ele, mas as poucas ações de seu governo que considerei positivas, eu as elogiei. Não votei em prefeitos anteriores como Rivaldo, Ivanio, Nabor e Francisca mas nunca lhes neguei um elogio quando merecido.

No caso dos amigos como Dinaldo e Dinaldinho preferi fazer, no interior do grupo ou a eles próprios, as críticas que tinha que fazer. Evitando, por outro lado, defendê-los quando não mereciam.

Tenho criticado a espetacularização das denúncias, desde antes de Hugo e Nabor serem objeto de delações. Quem me acompanha sabe disso. Desde muito tempo venho dizendo que uma acusação não provada dá atestado de idoneidade ao mais corrupto dos corruptos.

Todos sabemos que a maioria dos políticos paraibanos “surfa” nas águas da corrupção, mas se as acusações que lhe são feitas não forem provadas eles posarão de vítimas, de perseguidos, de coitadinhos. Alegarão que são “ficha limpa”, justamente por que não foram condenados, e com isso continuarão enganando os eleitores menos esclarecidos.

Um eleitor esclarecido, e por isso mais consciente, fica revoltado com a impunidade, quando ele sabe de ciência própria que alguém é corrupto e é culpado, e usa esta informação para não votar naquele que ele sabe corrupto, mas o eleitor menos esclarecido não tem esta consciência.

Por isso, como outros colegas cultores do direito têm dito, as delações são relativas, não condenarão ninguém se os fatos atribuídos não forem provados. Quantos foram denunciados pela Lava Jato, processados e depois absolvidos por que não havia provas suficientes contra eles? Aliás ser condenado sem provas é a maior perversidade que se pode fazer a um ser humano. Uma das razões por que por pior que seja considerado um criminoso ele tem direito a advogado. Como garantia dos que são inocentes.

Os comentários que temos feito, como sempre costumamos fazer, são sempre neste sentido. No sentido do determinado Constituição, ninguém é culpado até condenação transitada em julgado. Nabor, por exemplo, assim como Hugo e até Francisca Motta poderiam ser candidatos a prefeito se as eleições fossem hoje. Apesar de vários processos que os envolvem, eles continuam, do ponto de vista eleitoral, “ficha limpa”, pois não houve que se saiba, contra eles nenhuma condenação em segunda instância.

Voltamos a insistir num detalhe. A absolvição de uma acusação não provada dá ao acusado, por mais corrupto que ele seja, um atestado de idoneidade.  Mantem a sua “ficha limpa” e engana os menos esclarecidos. Como estes são maioria, os não condenados que forem absolvidos continuarão a nos governar e representar. Por isso o risco da espetacularização das delações.

As delações não podem deixar de ser divulgadas, para que o eleitor saiba que o seu candidato está sob suspeição. E fique “ligado” no andamento dos processos. Mas sempre com a advertência de elas, por si só, não condenam. De modo a não criar falsas expectativas, em uns e outros. E ao mesmo tempo que todos saibam que eles podem ser corruptos, embora as provas para condená-los tenham sido insuficientes. Quem os conhece de perto, pode tirar suas conclusões com base no conhecimento pessoal que tem sobre sua vida e seus procedimentos.  

Uma riqueza de origem desconhecida, por exemplo, é um sinal altamente suspeito. Gastos fora de suas posses numa eleição é outro indício altamente suspeito. De corrupção anterior ou futura, e assim por diante.

A imprensa cumpre o papel de divulgar os fatos, mas os formadores de opinião têm obrigação de advertir sobre os riscos inerentes a cada situação. Se alguém foi condenado é porque a Justiça considerou suficiente as provas. Se um corrupto foi absolvido, que continue no conceito do eleitor que o sabe corrupto tão culpado com se condenado fosse.  

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