Tribunal de Justiça mantém suspensão do projeto que aumenta salários do prefeito, vice e dos secretários de Patos. Advogado comenta a decisão. Ouça;



O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de uma decisão do desembargador Abhaham da Cunha Lincon, rejeitou o Agravo de Instrumento protocolado pela Câmara Municipal de Patos, por intermédio da presidente Tide Eduardo, no sentido de retomar a apreciação do Projeto de Lei 174/2020, que dispõe sobre o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Patos, a partir da próxima gestão.

A decisão mantém a liminar concedida pela juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcanti, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, que recentemente suspendeu o trâmite do projeto no poder legislativo patoense, ou de qualquer outro de natureza semelhante, que verse sobre aumento de subsídios para os representantes públicos.

O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária da última quinta-feira, 10, e ainda teria que ser aprovado em segunda votação para entrar ter validade a partir do próximo exercício.  

Ao tomar conhecimento da decisão, o advogado Phillipe Pelmeira, representante jurídico do vereador Capitão Hugo, (PSL), disse a produção do jornal Notícias da Manhã, da Rádio Espinharas FM de Patos, que o indeferimento impede a Câmara Municipal de Patos de prosseguir com a apreciação do projeto antes do encerramento do ano legislativo. Ouça o que disse o advogado e confira a decisão do desembargador;

Phillipe Palmeira


Por Genival Junior – Patosonline.com

Áudio de Misael Nóbrega