Tribunal de Justiça da Paraíba e Fórum Miguel Sátiro publicam atos normativos para funcionamento durante a pandemia. Confira;



O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicou um ato presidencial nesta terça-feira, 2 de março, suspendendo os prazos processuais de processos físicos nas Comarcas sinalizadas com bandeira vermelha ou laranja, na classificação do plano Novo Normal do Governo da Paraíba, seguindo ao conteúdo do Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020.

No documento, o desembargador considera o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, bem como o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas, que resultou na necessidade de adoção de medidas que possam conter a expansão do número de casos nos municípios paraibanos.

De acordo com o ato presidencial, os processos eletrônicos tramitarão normalmente, não sendo afetados pela suspensão dos prazos previstos, cancelando as sessões do Tribunal de Juri e as audiências com réus soltos e outros atos presenciais, à exceção dos atos que possam ser realizados por meio remoto.

Em Patos, a juíza Josicleide Ferreira de Lima, diretora do Fórum Miguel Sátiro, publicou uma decisão considerando os atos presidenciais nºs 11 e 12 do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinando que os servidores mantenham durante todo o período de excepcionalidade, ao longo de todo o horário de expediente, inclusive no Plantão Judiciário, telefones funcionais ligados à disposição para contatos com advogados, partes e com o público em geral, dando o devido encaminhamento aos agendamentos, e demais medidas necessárias.

A medida alcança as sete varas mistas, dois juizados especiais e demais setores do poder judiciário atendidos no Fórum Miguel Sátiro. Confira os documentos na íntegra;


Por Genival Junior – Patosonline.com