TRE improcede recurso contra cassação de prefeito de Santana dos Garrotes



"tce"A Corte do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente um recurso contra a expedição dos diplomas do prefeito e vice-prefeito da cidade de Santana dos Garrotes, José Alencar Lima e Carlos Humberto Gervásio Azevedo, respectivamente. O recurso solicitava a cassação do mandato dos agentes políticos. 

O Juiz Miguel de Britto Lyra Filho, relator do processo, não reconheceu falsidade documental nas contratações e demissões feitas pelos agentes na época anterior ao pleito de 2008, como também a consequente captação ilegal de votos. 

As preliminares, que pediam a ausência da citação do partido político PSB, recorrente do processo, foram rejeitadas. Por conseguinte, o recurso contra expedição dos diplomas foi julgado improcedente por unanimidade pela Corte devido à falta de provas contra o prefeito e vice-prefeito. 

Fonte: Paraibaonline