TJ cassa prefeito de Passagem e o deixa inelegível por 5 anos



O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (15), condenou o prefeito de Passagem, Agamenon Balduíno da Nóbrega, a perda do cargo e impossibilidade de ocupar cargos públicos durante cinco anos.


O relator da ação penal, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, tinha pedido ainda sua detenção por 10 meses, mas prevaleceu o voto divergente do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que alegou que a pena já tinha prescrito.


Segundo denúncia do Ministério Público, o prefeito de Passagem é culpado de, entre o exercício de 1997 a 2000, praticar atos administrativos em desacordo com o preceito constitucional, por ter nomeado candidatos não aprovados em concurso público ou de inferior classificação, em detrimento aos melhores colocados.


A decisão cabe recurso e o prefeito permanece no cargo até que a questão seja julgado em última instância.


Paraiba1 com informações do TJ