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TCU condena ex-prefeito de Maturéia

ÓTICAS GUIMARÃES

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ariano Dantas Monteiro, solidariamente com a empresa SM Comércio e Construções Ltda., ao pagamento de R$ 112.626,09, valor atualizado, pela execução parcial do objeto do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional. A verba era destinada à recuperação de 44 residências de famílias pobres.


Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 2 mil. Eles têm 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional.


O tribunal determinou, ainda, que o Ministério adote providências para aprimorar o sistema de acompanhamento dos empreendimentos financiados por meio de convênios.


O TCU encaminhou cópia da documentação ao Ministério Público Federal, no Estado da Paraíba, para ajuizamento da ação penal ou civil cabível. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.



Fonte/Assessoria do TCU

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