TCE-PB rejeita contas de Desterro e Monte Horebe. Aprovadas foram as de Areial, Zabelê e Baraúnas



Em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas das prefeituras de Areial e Zabelê de 2018. Também as de Baraúnas de 2015. Reprovadas foram as de Desterro, relativas a 2018 (gestão de Valtécio de Almeida Justo), e de Monte Horebe de 2013, na administração da prefeita Cláudia Aparecida Dias, a quem foi imputado débito na ordem de R$ 578.8 mil.Ainda cabem recursos.

O processo sobre as contas de Monte Horebe, relativas a 2013, demandou ao Tribunal de Contas inspeções in loco e envolveu na gestão municipal várias empresas, que foram chamadas aos autos e incluídas na responsabilização solidária. Conforme a proposta de voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, destacaram-se entre as irregularidades as contratações sem concurso, ausência de procedimentos licitatórios, não recolhimento da previdência e pagamentos excessivos e sem comprovação.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes adiou a análise das contas municipais de Araruna, na gestão da ex-prefeita Wilma Maranhão, relativas a 2015. O voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, indicava a reprovação, seguindo o parecer ministerial. O processo retornará na próxima sessão para conclusão do julgamento. Rejeitados foram os embargos de declaração interpostos pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Patos – Sisatrim, face o Acórdão APL-TC-00135/20, a respeito de pagamento de gratificações.

Regulares, com ressalvas, foram julgadas as contas de 2018 da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, bem como as da Escola de Serviço Público da Paraíba-ESPEP. No mesmo processo da Escola, a Corte rejeitou a prestação de contas do Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos, responsabilizando a gestora, Luciane Alves Coutinho, pelo montante de R$ 108 mil, referente a reajuste irregular de contrato administrativo.

VOTOS DE PESAR – O Plenário do TCE aprovou, “Votos de Pesar” à família do engenheiro Manoel Dantas Vilar Filho, mais conhecido como “Manelito Vilar”, falecido nessa terça-feira (28). A propositura foi levada ao plenário pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e aprovada, à unanimidade, pelos demais membros da Corte. O conselheiro destacou a contribuição de Manelito à pecuária do Estado, tendo sido um dos principais estudiosos do semiárido paraibano.

Ao acostar-se à iniciativa, o presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, lamentou a perda para o Estado e destacou que o pecuarista era um “pensador”, homem preocupado com as questões relativas à seca da região. Lembrou ainda seu parentesco familiar, advindo das origens em terras lusitanas.

Manelito Dantas Vilar era engenheiro civil pela Escola de Engenharia de Pernambuco, especializado em Saneamento. Foi engenheiro da empresa de saneamento de Pernambuco, da Sanesa, (Saneamento de Campina Grande), criada em 1955 e fundador da Cagepa. Era professor aposentado da área de Hidrologia da Universidade Federal da Paraíba. Mas após a morte do pai, abandonou a vida profissional/urbana para dedicar-se totalmente às fazendas da família. O produtor Manelito administrava com seus cinco filhos a fazenda Carnaúba, referência nacional em genética de caprinos, ovinos e bovinos que está na posse sucessiva da família desde o século 18. Ele era viúvo, deixa cinco filhos e dez netos.

A 2271ª sessão ordinária do TCE-PB contou com as participações on-line, além do presidente, dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, bem como do representante do Ministério Público de Contas, procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

Ascom TCE –PB