TCE/PB julga como improcedente denúncia do vereador Goia contra o vereador e ex-prefeito interino Sales Júnior



O auditor de contas públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Weverton Lisboa de Sena, acompanhado de José Luciano Sousa de Andrade e Eduardo Ferreira Albuquerque, chefes de departamento e de divisão, respectivamente, consideraram improcedente a denúncia contra o vereador e ex-prefeito interino Sales Júnior (PRB).

Sales Júnior foi denunciado ao TCE/PB pelo vereador Ederlan Oliveira, o Goia, que apontava remanejamento irregular de recursos da Prefeitura Municipal de Patos para diversos setores. Goia disse que não houve autorização da Câmara Municipal de Patos para tais medidas do colega parlamentar e ex-prefeito interino.

Os técnicos do TCE/PB mostram que Sales Júnior agiu dentro da legalidade durante o período, pois o vereador Goia apresentou denúncia valendo-se de Projeto de Lei que nem se quer se tornou lei, porém a Lei 5.206/2019 garante tal remanejamento, desde que não fosse praticada com retroatividade.

No relatório ainda foi dito: “…não cabe a essa Corte de Contas interferir no processo legislativo ou tecer medidas em relação a projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal. Entendemos pela improcedência da denúncia apresentada”.

No período, o vereador Ederlan Oliveira fez uma oposição permanente ao vereador e ex-prefeito interino Sales Júnior. Diante de várias pressões e denúncias das mais diversas, Sales Júnior teria optado pela renúncia tal qual fez o seu antecessor, o vice-prefeito Bonifácio Rocha.


Jozivan Antero – Patosonline.com




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