TCE imputa débito superior a R$ 1 milhão a ex-prefeitos



Ultrapassou R$ 1 milhão o débito imputado, conjuntamente, aos ex-prefeitos do município de Diamante, Ernani de Souza Diniz e Célio Alberto Antas Mangueira, dos quais o Tribunal de Contas do Estado desaprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), as contas de 2004. O primeiro administrou o município até 29 de outubro e, o segundo, desta última data ao final do exercício.

Ernani Diniz, sozinho, terá de devolver aos cofres municipais quantia próxima de R$ 842 mil por despesas sem comprovação. Gastos e saldo bancário também não comprovados, além de remuneração recebida em excesso, acarretaram a Célio Mangueira débito de quase R$ 204 mil. O voto do relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro, que se pronunciou pelas imputações e reprovação de ambas as contas, teve o acompanhamento unânime da Corte.

As contas de 2005 apresentadas pelo ex-secretário de Desenvolvimento Humano do Estado Armando Abílio Vieira foram aprovadas com ressalvas decorrentes da requisição de funcionários detentores de cargos apenas comissionados nos órgãos de origem. Foi relator do processo o auditor substituto de conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.

O TCE ainda aprovou as contas de 2004 do prefeito de Juazeirinho (Frederico Antonio Raulino de Oliveira), do ex-prefeito de Água Branca (Hércules Sidney Firmino) e da Mesa da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó. Outra Câmara de Vereadores, a de Araçagi, obteve a aprovação às contas de 2005.

As informações são da assessoria do TCE