fogos de artifício
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Lei Municipal: Secretária de Meio Ambiente ressalta proibição de fogos de artifício com barulho e faz recomendações
A Lei Número 5.102/2019, de 11 de abril de 2019, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das…
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Procurador Geral do município de Patos reforça lei que institui troca de fogos de artifício barulhentos pelos silenciosos
Para proteger as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), animais e pessoas idosas, está em vigor, em Patos, desde…
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Presidente da ASPAA se pronuncia sobre fogos de artifício durante o São João
A prefeitura de Patos e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), celebraram um Termo de Ajustamento e Conduta – (TAC),…
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