A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos, por meio do Núcleo de Educação para o Trânsito, pede a atenção dos motoristas e proprietários de veículos automotores patoenses às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que começaram a valer na segunda-feira, 12.
O coordenador do Núcleo de Educação para o Trânsito, Antônio Coelho, alerta para que os motoristas fiquem atentos, principalmente ao aumento do limite de pontos da carteira de habilitação e aos novos prazos para a renovação que vão de acordo com a faixa etária do condutor.
“Entre as modificações está a nova validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas com idade inferior a 50 anos passam a ter habilitação com validade de 10 anos. Para aqueles que tiverem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, a validade da CNH será de cinco anos. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá por três anos”, relatou.
O coordenador ainda pontuou outras mudanças, como o novo limite de pontos que poderá ocasionar a suspensão do direito de dirigir e com relação às infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Outro ponto que merece destaque nas mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro é a criação do registro positivo de condutores, em que serão criados cadastros dos condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.
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