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STF rejeita recurso de Ricardo Coutinho contra decisão de inelegibilidade e aplica multa a ex-governador

O processo tinha como relatora a Ministra Carmem Lúcia. Além da negativa quanto ao recurso, a primeira turma do STF aplicou multa.

ÓTICAS GUIMARÃES

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22), por unanimidade, o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a sua inelegibilidade. Conforme apurou o ClickPB, o processo tinha como relator a Ministra Carmem Lúcia. Além da negativa quanto ao recurso, a primeira turma do STF aplicou multa ao ex-governador .

Votaram no processo os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux. O Ministro Dias Toffoli, se averbou suspeito. 

A equipe jurídica de Ricardo Coutinho havia impetrado o Recurso Extraordinário desde dezembro de 2021 e tinha como objetivo reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definia que ele estava inelegível pelo prazo de oito anos, com finalização do prazo no dia 05 de outubro de 2021, três dias após concorrer as eleições 2022.

Em um áudio vazado, supostamente do ex-governador, Coutinho considerava que era prejudicado pela justiça da Paraíba e tinha expectativas quanto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi proferida nesta terça-feira.

“Ninguém é criança para achar que alguma Justiça nesse estado irá fazer algo por mim. Todo mundo sabe, evidentemente, que os caras jogam contra. Aí nenhum problema. A nossa situação virá do STF”, dizia trecho do áudio.

Fonte: ClickPB


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