STF quebra sigilo bancário de parlamentares em apuração de atos antidemocráticos



Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O pedido de quebra de sigilo foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

São eles os deputados federais Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Todos os 11 parlamentares compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, sendo que nove pertencem ao PSL, ex-partido do presidente.

Um dos nomes na lista, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), também foi alvo de mandado de busca e apreensão mais cedo hoje e intimado a depor na superintendência da PF, em Brasília. 

A operação ocorrida de manhã também está ligada ao inquérito sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos. As buscas foram requeridas pela PGR e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Na tarde desta terça-feira (16), outros três suspeitos foram presos pela PF dentro da investigação sobre a organização destes atos. 

Veja abaixo o que dizem os parlamentares que foram alvos da quebra de sigilo:

Daniel Silveira (PSL-RJ)

A respeito da decisão do STF, o deputado Daniel Silveira ironizou, afirmando que “e ainda dizem que a independência e harmonia entre os poderes permanecem”.

Mais cedo, em entrevista à CNN, Silveira afirmou “desconhecer atos de empresários ou núcleos que financiam as manifestações, mas sei de histórias de doações para ajudar nas manifestações. Sobre os empresários investigados, conheço alguns, mas não estamos ligados e não patrocinamos os atos”, afirmou.

Junio Amaral (PSL-MG)

Em entrevista à CNN, ele negou ter financiado qualquer ato antidemocrático e disse que a decisão tem a intenção de “intimidar”. “A única coisa que eu financiei recentemente foi o meu apartamento. E ainda que fizesse doações para manifestações, é direito meu, não tem nenhuma legislação que me proíba. Mas ainda assim, não o fiz, não estou preocupado com o que eles vão ver lá nas minhas transações bancárias. O que eu tô preocupado é com a ditadura do Judiciário”, afirmou. 

Otoni de Paula (PSC-RJ)

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o deputado Otoni de Paula afirmou que “os ministros do STF atuam para tentar atingir todos aqueles que defendem o presidente Jair Bolsonaro.”

“Não cometi nenhuma irregularidade e nenhum ato antidemocrático. A quebra dos meus dados bancários vai mostrar aos ministros do STF que não tenho nada a esconder, minha vida é pautada pela legalidade”, disse o parlamentar.

Caroline de Toni (PSL-SC)

Pelo Twitter, a deputada disse que soube da quebra de seu sigilo bancário pela imprensa. “Não há qualquer nenhum fato ou fundamento jurídico que a justifique. Não tenho mais dúvida de que estamos vivendo num estado de exceção”, escreveu.

“Minha opinião, se é que posso ter uma, a ordem democrática foi rompida. Parte-se de um inquérito ilegal, para calar a direita. Se se pode quebrar sigilo e imunidade dos parlamentares, o q não farão aos cidadãos comuns? Quem está promovendo uma ruptura na democracia brasileira?”, questionou a parlamentar.

Carla Zambelli (PSL-SP)

Em nota enviada à CNN, a assessoria de imprensa da deputada “esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada”.

A parlamentar afirma que “se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção”.

A assessoria de Carla Zambelli afirmou que “a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades.”

Alê Silva (PSL-MG)

Procurada pela CNN, a deputada repetiu a ironia que fez pelas redes sociais: “Se possível, deixem dinheiro na conta, pois ajudo muitas entidades sociais”. “Podem vasculhar, pois não devo nada a ninguém”, disse. A parlamentar ainda negou qualquer relação com os militantes pró-governo que estavam acampados em Brasília.

Bia Kicis (PSL-DF)

A deputada publicou em seu perfil do Twitter que não foi notificada da decisão. “Se é real, como a imprensa sabe e eu e meus advogados não?”, questionou.

General Girão (PSL-RN)

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o deputado disse que não recebeu qualquer notificação oficial sobre a quebra de sigilo “e buscará todas as medidas cabíveis para se contrapor a um ato que configura mais uma atitude de arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53 da Constituição Federal: ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’.”

Girão disse que tem a sua vida “pautada pela lei e pela ética e que não recuará nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da Democracia.”

Guiga Peixoto (PSL-SP)

Procurado pela reportagem, o deputado disse não querer se manifestar.

Aline Sleutjes (PSL-PR)

A deputada afirmou que não foi notificada sobre a quebra de sigilo e que soube da medida pela imprensa.

“Todavia, estou à disposição para colaborar com a justiça, e reitero meu compromisso com o trabalho sério e transparente, respeitando, acima de tudo, a Democracia é a Constituição. Nunca apoiei ou participei de movimentos anti democráticos, e não financiei nenhuma organização que fomenta tais atitudes”, disse a parlamentar.

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

O senador disse à CNN que ainda precisa entender o processo, pois está em sessão remota no Senado. “Minha família tem empresas de comunicação, mas isso não tem nada a ver [com o inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos]. E, claro, o que aconteceu no STF no sábado [o ataque com fogos de artifício] é um absurdo, sou totalmente contra aquilo. Não tenho nenhum tipo de relação com qualquer um desses grupos. Não tenho nem idade pra isso mais”.

(Com informações de Bárbara Baião, Chico Prado e Larissa Rodrigues, da CNN em Brasília; Jairo Nascimento, da CNN no Rio; e Luana Massuella, da CNN em São Paulo)

CNN Brasil




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