STF deve rejeitar eleições indiretas na Paraíba










Durante seminário realizado em Brasília neste final de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, comentou o caso da cassação do ex-governador da Paraíba. Cássio Cunha Lima (PSDB) foi cassado por crime eleitoral e abuso do poder econômico.


O ministro Gilmar Mendes comentou a ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais -, que no caso da perda do mandato do chefe do Executivo estadual passados dois anos do exercício do mandato não cabe requerimento de novas eleições, através da Assembléia Legislativa.


No entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral o dispositivo da Constituição Federal não cabe a Corte detectar abuso de poder


O ministro Gilmar Mendes chegou a declarar que “esse é o entendimento do presidente, mas a decisão é do colegiado”, ou seja, os ministros que compõem o STF. Mendes só volta em caso de empate.


A Assembléia Legislativa da Paraíba entrou com uma ação no STF com pedido de eleições indiretas, depois da cassação do governador Cássio Cunha Lima.


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