Site é condenado a indenizar advogado Maurício Alves em R$ 10 mil por produção de Fake News



O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão da 34ª Vara Cível, condenou por danos morais, o site Jornal Agora Paraná por produzir matéria inverídica contra o advogado paraibano, radicado em Patos, Maurício Alves, quando este dirigia o Detran-SP.

Maurício entrou na Justiça contra o referido sítio com pedido de antecipação de tutela em fase da Editora Agora Paraná –  Jornal Agora Paraná, visando prestação jurisdicional que determinasse à ré a exclusão das publicações cuja URL o autor relacionou, sob pena de multa diária. Finalmente, cumulou pedido de condenação no pagamento de reparação por dano moral no valor de R$ 10 mil.

Numa publicação no Agora Paraná, datada de 4 de setembro de 2019, o site afirmou que a Tecnobank e a B3 – uma das maiores empresas do mercado de capitais do país, proprietária da Bolsa de Valores de São Paulo – eram investigadas por esquemas de corrupção em “vários estados do país”. Sem apresentar documentos que embasassem a acusação, citou o pagamento de propinas que chegariam a R$ 500 milhões apenas em São Paulo.

Na mesma linha, uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo foi categórica em corroborar com a legalidade de todos os procedimentos atestando sua legalidade e observância aos tramites legais.

“Em 2019 por não compactuar com praticas criminosas, fui criminosamente acusado de estar em um esquema patrocinado pela B3 no Detran SP publicada 2 anos antes de começar a trabalhar lá. O próprio Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Contas e o órgão atestaram que nada tive a ver com essa portaria ou que mesmo assim portaria nenhuma tenha benefiado qualquer empresa, pelo contrário, teria aberto mercado e minha conduta fora também em contrário a dar agilidade ao processo de credenxiamento de inúmeras empresas diminuindo preços ao cidadão em mais de 90%, no que desagradou principalmente a Infosolo que pratica no Paraná, por exemplo, os maiores preços pelo serviço, mais de 10 vezes o valor praticado em São Paulo pelo que tinha notícia. Ano passado, o Intercect Brasil divulgou matéria jornalística em que comprova que a empresa Infosolo que responde a diversas açoes criminais por esquemas de corrupçao em detrans, tinha patrocinado a matéria através do agora presidiário Constantino”, comentou Maurício em entrevista ao Portal 40 Graus..

Em julho deste ano o site investigativo The Intercept trouxe longa matéria onde assegura que os ataques através de Fake News contra Mauricio Alves foram patrocinados pela empresa Infosolo que responde a diversos processos acusada de corrupção tendo, inclusive, mudado de nome após ações criminais de grande repercussão ocorridas no estado do Paraná onde a empresa possui praticamente o monopólio e os maiores preços no país.

O site envolveu o nome de Mauricio Alves que sequer trabalhava em São Paulo no ano em que a norma que falsamente beneficiava foi publicada.

A corte assim entendeu:

“Citado pessoalmente o réu e tendo deixado de oferecer sua defesa no prazo legal, inafastável a aplicação dos efeitos da revelia. Portanto, o pedido procede, visto que a revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, e este acarreta as consequências jurídicas apontadas na inicial. Com relação ao dano moral, é devida a compensação, porquanto o dano de que se trata é in re ipsa. Perfeitamente presumível que a situação descrita na inicial tenha acarretado para o autor sofrimento e ansiedade maiores que as situações classificadas pela majoritária jurisprudência como mero aborrecimento. Entretanto, atenta às quantias usualmente arbitradas pelas Cortes das Instâncias Superiores, entende mais adequada a compensação pelo dano moral no valor equivalente a R$ 10.000,00, atualizados monetariamente a partir da data desta sentença.”

Clique e veja toda a decisão:

doc_85206012.pdf

Ligações perigosas

O autor das matérias contra Maurício e empresas de São Paulo, Oswaldo Eustáquio Filho, é acusado na justiça de publicar reportagens mentirosas para atacar a reputação de ao menos duas empresas que disputam licitações públicas. Os textos acusam as firmas de serem “laranjas” de uma das maiores companhias do mercado financeiro brasileiro e de participarem de fraudes. A suspeita é de que Eustáquio agiu em favor de uma concorrente dessas empresas, a Infosolo, que disputa um mercado de pelo menos R$ 100 milhões ao ano.

Eustáquio é investigado em inquérito que apura o financiamento e a organização de atos que pedem o fechamento do Supremo e a implementação de atos ditatoriais no país. Ele foi preso posteriormente pela Polícia Federal em Operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal que apura outros crimes praticados pelo mesmo. Ele foi preso em 26 de junho por suspeita de que iria fugir do país.

Vicente Conserva – 40 Graus