Sem teto não serão despejados em Patos: comemora vereador Zé Gonçalves



O sindicalista e vereador Zé Gonçalves, destacou a importância da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, através da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e do juiz relator João Batista Barbosa, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, através de um AI- Agravo de Instrumento, suspendendo a reintegração de posse.

Para o vereador o processo impetrado em 2016 pelo Município, correu a revelia, pois os sem tetos não foram citados e nem ouvidos, como também a Defensoria Pública Estadual, que teria que ser notificada, mas agiram de forma unilateral.” Uma ação contra os sem teto, onde os mesmos não foram citados, intimados, para terem direito ao contraditório, a emitir a sua opinião, a ter direito a ampla defesa, por isso que afirmo que é um processo viciado desde o início”, disse o mesmo.

Gonçalves afirmou ainda que estava fazendo uma ampla articulação, inclusive para que fosse cumprida a Lei estadual n° 11.614/ de 26 de dezembro de 2019 que trata da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, assegurando que antes do mandado ser cumprido, a comissão deve ser acionada para buscar soluções pacíficas de negociação e/ou planejamento de desocupação, com o objetivo de prevenir situações de violência provenientes de conflitos fundiários.” Em nenhum momento representantes da sociedade civil organizada tiveram participação. Apenas Prefeitura, Oficial de Justiça e Polícia Militar, infringindo o que determina a lei estadual”, destacou o parlamentar.

Zé Gonçalves entende e defende que no local seja construído o galpão dos Sapateiros que há 10 anos vem se arrastando, mas não concorda que nesse momento de Pandemia as famílias sejam despejadas.” Tenho consciência que a área é para construção do galpão, mas nessa Pandemia não tem sentido despejar os sem teto que não tem para onde irem. Precisamos de um prazo maior”, defendeu o vereador.