Secretário estadual recomenda a não retirada das famílias residentes no Conjunto dos Sapateiros



Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba e coordenador da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Tibério Limeira, encaminhou ofício a juíza da 4ª Vara Mista de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcanti, pedindo a suspensão do mandado de reintegração de posse assinado pela magistrada, em desfavor de 21 famílias residentes no assentamento Asa Branca, localizado no Conjunto dos Sapateiros, Zona Sul de Patos.

Em ofício enviado a magistrada, o secretário recomenta a suspensão da reintegração de posse no terreno pertencente a Prefeitura de Patos enquanto durar o período da pandemia da covid-19, e cita termos da Lei Estadual 11.614, bem como a necessidade de participação do COECV, que tem por objetivo mediar e prevenir conflitos oriundos de questões fundiárias agrárias ou urbanas no estado da Paraíba.

Tibério Limeira também citou uma recomendação dada aos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), para que evitem decisões envolvendo desfavor de pessoas em situação de vulnerabilidade social, a exemplo do caso das famílias que residem no Conjunto dos Sapateiros.

No documento, o secretário afirma que a Prefeitura de Patos não apresentou solução alternativa ou paliativa, para que prestasse a assistência necessária as famílias daquele assentamento, que tiveram suas condições de vida agravadas pela atual crise econômica e pela pandemia do novo coronavírus. Confira o documento;


Por Genival Junior – Patosonline.com