Representantes da Prefeitura se reúnem com taxistas pela prorrogação do prazo de instalação dos taxímetros



O Procurador do Município de Patos, Alexsandro Lacerda, o Superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo e o Chefe de Gabinete, Pedro Leitão, receberam, na manhã de hoje (18) uma comissão formada por taxistas da cidade, além de três representantes do Poder Legislativo patoense.

Os taxistas foram às ruas de Patos, nesta manhã, para expressar a impossibilidade de cumprimento das exigências feitas pelo Ministério Público Estadual na realização do Termo de Ajustamento de Conduta no prazo estipulado.

Eles dialogaram sobre a exigência do uso do taxímetro, de acordo com assinatura do TAC, sendo que o Procurador do município, Alexsandro Lacerda, garantiu que o município pretende cumprir a lei, mas que pelo prazo estipulado pelo Ministério Público Estadual, até o dia 14 de fevereiro, é impossível.

 “A Prefeitura Municipal demonstrou que há necessidade e obrigatoriedade de cumprir a lei e exigir o taxímetro conforme estipula a lei nacional para cidades acima de 50 mil habitantes. Fisicamente, estruturalmente é impossível fazer essa cobrança com essa exigência, até mesmo pela estrutura da STTRANS, pois ela só teria capacidade de atender 2 ou 3 táxis por dia. O próprio INMETRO, por informações que nos foram repassadas na reunião através do assessor jurídico da Cooperativa, só consegue a aferição de 2 taxímetros por dia”, afirmou.

O Procurador explicou que a Prefeitura de Patos está se manifestando nos autos de um Mandado de Segurança da ação impetrada pela Cooperativa no sentido de cumprimento da lei, mas, com o prazo razoável e possível para a instalação dos taxímetros.

O vereador José Gonçalves avaliou de forma positiva a reunião e reforçou a luta desses profissionais de táxi.

 “O que os taxistas querem é somente a prorrogação do prazo. Eles não são contra a instalação do taxímetro. Eu acho que essa reunião foi importante envolvendo a Prefeitura, a Procuradoria do município, a STTRANS, a Cooperativa e a representação a Câmara Municipal para manter a luta pela prorrogação do prazo”, reforçou o vereador.

O município de Patos conta com 736 alvarás de taxistas, sendo que a STTRANS já apresentou ao MPPB um calendário de implantação dos equipamentos.

Coordecom