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Reforma Tributária Brasileira. Por Roberta Trindade

ÓTICAS GUIMARÃES

A política fiscal do governo é uma política macroeconômica que trata de arrecadação de tributos e dos gastos do governo.

O Brasil tem uma metodologia de tributação muito arcaica e burocrática, que exige muito dos cidadãos brasileiros e empresas, em virtude da elevada alíquota tributária, bem como, da diversidade de tributos, cuja arrecadação é distribuída entre as três esferas governamentais: Federal (IRE, IPI, Pis, Cofins, CSLL, INSS e outros), Estadual (ICMS, IPVA, ITCMD) e Municipal (ICMS, IPVA, ITBI).

O conjunto de tributos, distribuídos entre imposto, que é entendido como encargo financeiro sobre bens, renda e patrimônio; contribuições e taxas, que estão diretamente ligados a prestação de um serviço público; chegam a formar uma extensa lista de 92 itens; o que justifica a condição de tributação exaustiva e arcaica.

Na realidade existe necessidade da reforma por diversos motivos que são de grande relevância e precisam ser conhecidos por todos os cidadãos brasileiros; analisados a seguir:

  • O nosso sistema tributário gera muita insegurança para os empresários e apresenta-se como um entrave para o processo de captação de investimentos.
  • Em relação ao imposto indireto como o ICMS, todos os cidadãos pagam, de igual modo, desde os que possuem baixíssima renda aos de renda mais avantajada, e por isso, tendo alíquota menor, seria um impulsionador do crescimento da economia, estimulando a geração de emprego e renda.
  • A simplificação de impostos para empresas, a desoneração da folha de pagamento, a taxação progressiva do IR, são medidas que podem modernizar o sistema, e estão prometidos na reforma.

Diante desta realidade, no momento está em pauta a reforma tributária que exige uma modificação da legislação vigente, tanto para rever diversificação dos tributos, quanto as formas de cobrança, para evidentemente aplicar melhor, gerando benefícios aos cidadãos e empreendimentos.

Muitas discussões ainda estão por vir, mais o seu objetivo de maior relevância é a simplificação do processo de arrecadação, para estimular o crescimento da economia, possibilitando a geração de novos negócios e mais empregos, favorecendo a modernização da arrecadação e por consequência a competitividade das empresas.

Por Roberta Trindade

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