Projetos do Executivo são aprovados em 2ª e última votação pelos vereadores de Patos-PB



A Câmara Municipal de Patos-PB aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), em 2ª e última votação, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O de Nº 001/2021, que autoriza a outorga, mediante licitação, para concessão de empresa especializada, explorar o serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos da cidade, Zona Azul e o de Nº 008/2021 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do corona vírus, medicamentos e insumos na área da saúde.

Os trabalhos transcorreram adotando o modelo híbrido, obedecendo portaria Nº 92/2021 publicada pela Mesa Diretora nesta segunda feira (15) e contou apenas com as presenças físicas em plenário da presidente Tide Eduardo (PSL) e do 1º Secretário, Emano Araújo (Solidariedade). Os demais vereadores participaram dos trabalhos a partir de suas residências.

Também do Executivo, os vereadores aprovaram ainda, em 1ª votação, o Projeto de Lei Nº 007/2021, que trata da implementação do Plano de Amortização do Deficit Atuarial por aportes periódicos suplementares e dá outras providências. A matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis e 03 contra.

Na sequência, os parlamentares aprovaram 06 projetos de autoria do Poder Legislativo: o de Nº 005/2021, que concede Título Honorífico de cidadão patoense ao professor e vice-prefeito de Patos, Jacob Silva Souto; o de Nº 006/2021, que concede Título Honorífico de cidadão pateonse ao médico e deputado estadual, Érico Djan Corte de Alencar, ambos de autoria do vereador Marco César (PSC); o de Nº 008/2021, que institui a política municipal de incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional, no âmbito do município de Patos, de autoria do vereador Ítalo Gomes (Republicanos); o de Nº 009/2021, que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do município, de autoria da vereadora Nega Fofa (Solidariedade); o de Nº 012/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Público, de relatório fiscal de interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências, de autoria do vereador Josmá Oliveira (Patriotas) e, por fim, o de Nº 018/2021, que concede Título Honorífico de cidadão patoense ao senhor Jonas Guedes de Lima, ex procurador do município, de autoria do Líder do prfefeito, Sales Jr. (Republicanos).

Essas matérias retornarão à pauta de votação da casa na próxima Sessão Ordinária, que continuará acontecendo de forma híbrida, nesta quinta-feira, dia 18 de março.

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