Professora divulga texto cobrando contratação de professores classificados no último concurso para educação infantil



                   Os professores classificados no último concurso para a educação infantil; edital de número 001/2018, vem hoje expor sobre a necessidade de sua convocação de acordo com as vagas existentes no município de Patos. Conforme o diário oficial do nosso município, após a sua homologação (decreto nº 006/2019), consta de 2019 aos dias atuais, 43 vagas de aposentadorias de professor e mais duas exonerações. Também sabemos que o processo seletivo de 2017 tendo-se vencido em novembro do ano passado deixou evidente as 29 vagas existentes para professor da educação infantil, e as demais vagas para outros níveis educacionais e outros cargos. Tudo dentro do prazo de validade do concurso público. 

Chegando a um total de 74 vagas existentes para professor da educação infantil. Contudo, sabe-se que a educação é financiada pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que desse montante, 60% é para pagamento do professor efetivo. Mas, mesmo assim, a prefeitura de Patos prefere colocar nestas vagas existentes, contratados com um salário mínimo ao invés de colocar efetivo. Sendo a educação financiada pelo FUNDEB, de acordo com a tabela do salário do magistério 2020 do SINFEMP (www.sinfemp.com.br), o salário bruto inicial do professor licenciado efetivo é de 3.226,37, pagando-se apenas o salário mínimo ao professor contratado que é 1.045,00 para onde vai o restante do dinheiro, no caso 2.181,37? Agora, observe o total de professores contratados e calcule esse valor.

Segundo o sagres online do Tribunal de contas da Paraíba (https://sagres.tce.pb.gov.br/), existem, entre outros professores contratados, 52 contratos de professor, mês de junho 2020. Sabendo-se que o salário bruto do professor licenciado efetivo inicial é 3.226,37, e tendo 52 professores efetivos a prefeitura custearia o valor total de 167.771,24. Como a prefeitura prefere contratar de forma irregular nas vagas existentes de aposentadorias e exonerações, custea-se o valor total de 54.340,00.

Restando-se desse valor que era para ser pago ao efetivo, que é custeado pelo FUNDEB, 113.431,24. Então, se faz a pergunta, para onde vai esse valor?  Após o concurso de 2018, dentro do prazo de validade do concurso, foram recém-inauguradas mais duas creches. A primeira foi no conjunto Drª Geralda Medeiros, a Creche Pró Infância Antônia Gomes de Melo e Silva (Dona Nini), com a capacidade de receber 250 crianças em horário integral.

A segunda foi a Creche Pro Infância Daniele Medeiros Monteiro, localizada no bairro Monte Castelo; com capacidade para receber cerca de 250 crianças; atendendo desde o berçário até a pré-escola, nas modalidades parcial e integral.

               Para finalizar, de acordo com estas informações verídicas, já está mais do que comprovado da existência da necessidade de convocar com urgência mais professores classificados para educação infantil para lecionar no município de Patos. E que vimos aí, a negligência da gestão atual em cumprir com as leis, em coerência com as verbas públicas.  Pois, perante a lei, só podem ser preenchidas as vagas existentes em órgão público por efetivos: artigo 37 inciso ll da constituição federal diz: “-a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.” 

             Aqui concluímos a nossa reivindicação esperando que possa ser tomado as providências cabíveis.

Professores Classificados para a Educação Infantil no último concurso

Texto enviado pela professora Melina Pereira




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