Procurador do município de Patos diz que denúncias do advogado do SINFEMP são vazias



Procurador do município vê conotação política em denúncia de que servidores contratados pelo município estariam sendo coagidos por secretários.

“As denúncias são muito vazias e podem estar relacionadas ao momento político.”, acredita Dr. Jonas Guedes.

A denúncia veio à tona através do advogado do SINFEMP. Dr. Damião Guimarães no jornal Noticias da Manhã da Radio Espinharas FM de Patos, 97,9 com repercussão aqui no Patosonline.com.

“Segundo fui informado, secretários e diretores de escolas estão coagindo servidores contratados para promover reuniões políticas em suas casas.”, revelou Guimarães.

O Secretário de Administração do município de Patos, Leonidas Dias desafiou o advogado Damião Guimarães a tomar providências como advogado do sindicato. “Se não, como cidadão ele pode e deve tomar providências. Ele sabe bem disso”, finalizou.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Em observância ao artigo 300 da lei Nº 4.737 de 15 de julho de 1965. Vemos, que: “art. 300. valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido: pena – detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa. Parágrafo único. Se o agente é membro ou funcionário da justiça eleitoral e comete o crime prevalecendo-se do cargo a pena é agravada.

QUANTO A PARTE CRIMINAL

O abuso de poder político e econômico, pode servir para a cassacão da chapa através de uma Ação de Investigação Eleitoral- AIJE.

Patosonline.com

Com informações de Misael Nóbrega e Célio Martinez