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Procurador do município comenta normas para entrada de adolescentes no Terreiro do Forró

ÓTICAS GUIMARÃES

O procurador do município de Patos, Dr. Alexsandro Lacerda, comentou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público para disciplinar a entrada de adolescentes no Terreiro do Forró, durante a festividade que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho de 2022, em Patos no sertão do estado.

Alexsandro disse que durante reuniões com o Ministério Público surgiu a necessidade de adicionar algumas cláusulas a mais no TAC, como forma de definir melhor o ingresso de adolescentes no local da festa.

Portanto, na cláusula 3ª do TAC, fica proibida a entrada de menores de 16 anos desacompanhados de pais ou responsáveis,

Na cláusula 4ª, fica permitida a entrada de maiores de 16 anos e menores de 18 com a apresentação da autorização, que pode ser impressa no site do TJPB (www.tipe.jus.br/infancia-e-juventude/formularios), sendo dispensado o reconhecimento de firma.

Já na cláusula 5ª, diz que a fiscalização das cláusulas anteriores será realizada de forma difusa, devido à magnitude do evento.

Ainda nesse contexto de infância e juventude, a cláusula 6ª diz que cada conselho tutelar enviará dois conselheiros por noite de festividade para fazer um plantão no local do evento, e os demais ficarão de sobreaviso para as demais ocorrências.

Ouça o procurador:

Dr. Alexsandro Lacerda

Coordecom


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