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Procurador da Prefeitura de Patos explica que suposto crime de improbidade administrativa por descumprimento de lei municipal será contestado dentro da lei. Ouça

O procurador do município de Patos, advogado Jonas Guedes, falou à imprensa local nesta sexta-feira (02), para explicar sua versão sobre uma matéria veiculada em site de notícias do estado da Paraíba, informando que o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda (MDB), virou alvo de um inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que investiga crime de improbidade administrativa por descumprimento de lei municipal.

Jonas Guedes esclareceu que a gestão municipal fez o questionamento da lei municipal (alvo do inquérito), que está sob júdice neste momento, e está para ser julgado no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

“Nesse sentido, é de se esclarecer que o inquérito, a notícia de fato instaurada pelo Ministério Público está no campo administrativo. O Ministério Público resolveu fazer esse inquérito civil público para investigar os fatos narrados a partir da denúncia. O município de Patos vai apresentar toda a documentação, todo o seu lado, ou seja, o respeito ao contraditório sempre é prevalecido nessa situação. E o município vai ter a oportunidade de apresentar a sua defesa certamente”, detalhou o procurador.

De acordo com a matéria veiculada, conforme o inquérito, Ivanes estaria deixando de acatar emenda impositiva. A mesma suspeita é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Ouça mais detalhes no áudio que segue.


Jonas Guedes

Matéria por Patosonline.com

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