Procurador da Câmara Municipal de Patos aponta permissões e proibições no PL que prevê aumento salarial do legislativo e executivo. Ouça



O procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Patos, advogado José Lacerda, disse à imprensa local que o projeto de lei que prevê aumento salarial para vereadores, secretários e prefeito de Patos, ainda não tramitou na Procuradoria Jurídica da qual ele responde.

Lacerda disse que o projeto de aumento salarial na situação em questão possui duas vertentes que precisam ser analisadas. A primeira diz que o aumento para vereadores só poderia ter ocorrido em momento anterior à última eleição.

Já o aumento para secretários e prefeito, o procurador jurídico garantiu que a constituição admite que este possa ser efetivado a pós a eleição.

José Larcerda informou que só falará mais detalhes sobre a questão quando tiver o projeto de leis em mãos, para que possa ter mais conhecimento sobre a matéria.

Ouça mais detalhes no áudio que segue:

José Lacerda

Matéria por Patosonline.com

Áudio – Misael Nóbrega / Jornal Notícias da Manhã (Rádio Espinharas FM)