Presidente dos Magistrados do Brasil diz que efeitos do ‘Ficha Limpa’ não devem afetar Cássio



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O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, avaliou durante entrevista  ao Jornal O Globo deste sábado. que os três ex-governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima; do Maranhão, Jackson Lago; e de Tocantins, Marcelo Miranda não serão atingidos com os efeitos nova lei do “Ficha Limpa”.

“Os três ex-governadores da Paraíba Cássio Cunha Lima, do Maranhão, Jackson Lago, e de Tocantins, Marcelo Miranda. Eles já foram condenados e já houve cumprimento da pena. Eu acho que eles não serão atingidos”, disse o magistrado

Para Mozart Valadares, a Lei da Ficha Limpa é uma vitória dos brasileiros, independentemente das interpretações para sua aplicação. Mas o magistrado alerta para uma dúvida: quem já cumpriu sua sentença deve ficar fora das eleições? Para ele, não. Desse modo, os ex-governadores Cássio Cunha Lima, Jackson Lago e Marcelo Miranda  estariam aptos a concorrer ao pleito eleitoral deste ano.

Veja a abaixo o conteúdo da matéria veiculada no Jornal O Globo

Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal sustentem que valem para as eleições deste ano as novas regras restritivas às candidaturas de fichas sujas, a maior parte dos políticos que frequentemente são denunciados por corrupção e outras irregularidades não deverá ter problemas para conseguir o registro de suas candidaturas, em junho.

É o caso de governadores eleitos em 2006 e cassados no ano passado por abuso de poder econômico e político em suas campanhas – o tucano Cassio Cunha Lima, da Paraíba; e Jackson Lago, do PDT do Maranhão. O primeiro é candidato ao Senado, e o segundo, ao governo. Seus casos são julgamentos já encerrados, e as condenações não podem ser vistas à luz da nova lei da Ficha Limpa. Não terão dificuldades para obter o registro.

Nem mesmo o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tem pelo menos quatro condenações judiciais decididas por órgãos colegiados, deverá ter problemas para conseguir registro de candidato. Segundo o site "Congresso em Foco", apenas uma dessas condenações se encaixaria nos crimes previstos no projeto aprovado nesta quarta-feira: a que condena Maluf a devolver o valor gasto com uma compra de frangos congelados supostamente superfaturada. Mas o entendimento que prevalecia nesta quarta no Senado é que a nova lei só vale para novas condenações.

Mesmo com a lei da Ficha Limpa, também não teriam problemas em garantir na Justiça eleitoral o registro de candidato políticos como o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que renunciou ao cargo de senador três meses depois de assumir o mandato, sob suspeita de desvio de recursos do Banco de Brasília. Como não foi condenado ainda, está livre para continuar sendo o candidato.

Nem o fato de ter renunciado para escapar da cassação do mandato pode ser problema para Roriz e outros que fizeram o mesmo, pois fizeram isso quando ainda não existia essa regra. O projeto torna inelegível, por oito anos, os que renunciaram a seus mandatos para escapar de cassação, mas a regra não pode ser retroativa.

Estariam livres do rigor do projeto deputados como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Neudo Campos (PP-RR), e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que respondem a processos no STF. A explicação geral é que eles ou não tiveram seus processos julgados por órgão judiciais colegiados ou foram condenados em casos que não se aplicam às restrições previstas no projeto."

Jusbrasil