Prefeituras receberam nesta quarta (09) repasse adicional do FPM

Porto Alegre - Cédulas falsas com o número de série repetido. Polícia Federal deflagou a Operação Inkjet 2, para desarticular um grupo que fabricava e comercializava dinheiro falsificado (Daniel Isaia/Agência Brasil)



As prefeituras brasileiras receberam nesta quarta-feira (9), um repasse adicional de 1% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras devem dividir um recurso que totaliza R$ 4,3 bilhões.

Entidades municipalistas, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemoraram a liberação dos recursos. 

O total dos repasses refere-se a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

Em 2019, essas transferências somaram R$ 4,5 bilhões. Para o cálculo do pagamento adicional do FPM em dezembro não é incidida a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: Brasil 61