Prefeitura de Patos tentou justificar com Nota de Esclarecimento alerta do TCE sobre dívida com o PatosPrev. Por LGLM



Prefeitura de Patos tentou justificar com Nota de Esclarecimento alerta do TCE sobre dívida com o PatosPrev

https://www.patosonline.com/noticia/gerais/74878/esclarecimentos-sobre-o-alerta-do-tribunal-de-contas-da-paraiba-ao-municipio-de-patos

(Luiz Gonzaga Lima de Morais)

O TCE nos parece conservador em seu alerta quando fala em um débito de doze milhões de reais. Pelo que sabemos, o Ministério Público Estadual, cerca de um ano atrás, entrou com uma ação pública em que cobrava uma dívida da Prefeitura de Patos para com o PatosPrev bem maior do que este valor que foi objeto de alerta do Tribunal de Contas agora. A nota da prefeitura é ambígua ao dizer que tendo havido um parcelamento da dívida, a edilidade deixou de dever. A dívida pode ter sido parcelada mas continua a ser devida. Para tentar entender esta questão, algumas informações básicas. Ao longo da existência do PatosPrev, as reservas destinadas ao pagamento das futuras aposentadorias foram sendo desfalcadas das mais diversas maneiras, de desvio para outras finalidades a aplicações financeiras temerárias que terminaram em prejuízo total. Para recuperar estas reservas e garantir que os atuais aposentados e os funcionários que forem se aposentando receberão as suas aposentadorias, foi feito um cálculo atuarial para saber quanto deviam ser estas reservas. E, de acordo com a legislação foi estabelecida uma verba suplementar que a Prefeitura deveria transferir todo mês para o PatosPrev com a finalidade de recompor estas reservas. Acontece que sucessivos prefeitos foram modificando estes cálculos de modo a que eles próprios destinassem um valor menor de verba suplementar a recolher e seus sucessores arcassem com um valor bem maior. De tal maneira que esta verba suplementar seria hoje de mais de vinte por cento da folha de pagamento. Ou seja, além de repassar para o PatosPrev o chamado patronal que é um percentual 13,96% sobre o valor da folha de pagamento, a Prefeitura transfere para o PatosPrev os 11% que descontou de cada funcionário efetivo e deveria transferir também a verba suplementar, hoje de 26%. O interessante é que, em 2014, Francisca Motta baixou um decreto de acordo com o qual,  a verba suplementar seria de 6% naquele ano, 10% em 2015, 14% no último ano de seu governo. E seus sucessores iriam repassando cada vez mais: 18% ao mês em 2017, 22% em 2018, 26% em 2019, 30% em 2020, 34% em 2021 e 38,28% por mês de 2022 até 2045, sempre de acordo com o decreto dela. Amiga da onça, heim!. Só que Nabor não vinha repassando esta verba suplementar e ela parcelou cerca de quinze milhões de reais que Nabor deixou de pagar. Ela própria deixou mais de vinte milhões de verba suplementar também sem pagar. E isto vem se acumulando, por que, os sucessivos prefeitos repassam o patronal e o desconto feito nos contracheques dos efetivos, mas não vêm repassando o suplementar. Os repasses mensais (patronal mais associados) que vêm sendo feitos, mal vêm dando para pagar os aposentados e pensionistas e as reservas do PatosPrev continuam insuficientes para pagar três folhas de aposentados e pensionistas. E quando os quase três mil atuais efetivos se aposentarem com que dinheiro o PatosPrev vai pagar as suas aposentadorias? Cada prefeito parcela o débito dos prefeitos anteriores e uma parte do seu próprio débito e a dívida só faz aumentar, por que as parcelas que vão sendo pagas são bem menores do que o aumento da dívida. Parece até uma piada o que se diz na Nota de esclarecimento da Prefeitura: *Sendo assim, com o parcelamento efetivado, nada mais se deve ao PATOSPREV*. Apesar dos esforços da atual diretoria do PatosPrev, (praticamente a mesma desde 2017), que não tem permitido nenhum desvio de recursos, como acontecia no passado, a situação do instituto de previdência do município de Patos continua no limite. Inclusive, se o Senado não incluir os municípios na Reforma da Previdência, a maioria deles vai ter que reformar os seus institutos. Alguns talvez até tenham que ir além da reforma do Governo, aumentando os descontos como alguns Estados e municípios já fizeram. Se institutos de previdência com finanças aparentemente saneadas estão sendo forçados a aumentar os descontos, imaginem aqueles que já têm as finanças altamente descontroladas.

(LGLM)

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