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Polêmica da máscara: MP pede anulação de decreto que faculta uso de máscara na PB, mas juiz nega pedido. Confira

ÓTICAS GUIMARÃES

Ao longo da pandemia do novo coronavírus sempre foi comum alguma medida restritiva ou de flexibilização, gerar opiniões divergentes entre a população e até no tocante aos órgãos de maior instância.

Pois bem, nesta segunda-feira, dia 11 de abril, as medidas envolvendo a pandemia voltaram a ser notícia no Estado da Paraíba, depois foi facultado o uso da máscara em ambientes abertos e fechados.

Tudo começou quando o Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu uma ação contra os decretos editados pelo governador João Azevêdo (PSB) e o prefeito Cícero Lucena (PP) que facultam o uso de máscaras faciais em ambientes abertos e fechados.

O fato é o juiz Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, rejeitou no mérito na noite desta segunda-feira (11) a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Adotando o mesmo entendimento do juiz plantonista João Batista Vasconcelos, que já tinha rejeitado o pleito na última sexta-feira, Gutemberg Gomes argumentou que a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais, em locais abertos ou fechados, como meio de combate à pandemia, consiste em mérito administrativo, sujeito ao juízo de oportunidade e conveniência do Poder Executivo, na busca do interesse público.

O juiz lembrou, ainda, que “os decretos estadual e municipal fundamentaram-se no avanço da vacinação de sua população, assim como em dados objetivos da conjuntura epidemiológica da covid-19 em seus sistemas de saúde, como as taxas de ocupação de leitos de UTI e de enfermaria, decorrentes da pandemia”.

Matéria por Patosonline.com
Com informações divulgadas na internet (sites)


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