Pela Lei Federal 13.022/14 o número mínimo de 200 agentes deveria compor a Guarda Municipal, mas existem apenas 10 em Patos



Os classificados para a Guarda Municipal do último concurso público da Prefeitura de Patos, realizado em 2.018, estão se mobilizando para buscar a implementação da Lei Federal 13.022/14 que regulamenta as guardas de todo o Brasil e pode elevar o número de agentes na cidade de Patos.

Atualmente, a Guarda Municipal de Patos é composta por 10 funcionários e é um dos menores efetivos do país quando comparado a proporcionalidade, pois a cidade já passa dos 100 Mil Habitantes e deveria ter, no mínimo, 200 agentes.

Os classificados alegam que existe um desinteresse em regulamentar a Lei Federal 13.022/14 por parte da Prefeitura Municipal de Patos e também a omissão da Câmara dos Vereadores. A lei que criou a Guarda Municipal em Patos disponibilizou apenas 10 vagas e carece de uma discussão e adequação a realidade.

A Lei Federal determina 02 anos após a sua sanção para que os municípios se adequem e regulamente suas guardas, porém, poucas cidades cumprem a lei alegando incapacidade para pagamento do efetivo, mas não se mobilizam para garantir recursos e parcerias com órgãos federais para que se tenha o seu pleno funcionamento.

Os classificados estão formando uma comissão para pedir para que o Ministério Público Estadual (MPE) seja o intermediador da discussão em torno da implementação da Lei Federal 13.022/14 no Município de Patos.


Jozivan Antero – Patosonline.com