Pedido de vista adia julgamento de Cássio; 2 juízes votaram por aplicar ‘Ficha Limpa’ e 2 contra



"tre"A juíza Niliane Meira votou pela inelegibilidade do ex-governador por um período de três anos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou mais uma vez o julgamento da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Cássio Cunha Lima (PSDB) após um pedido de vista do desembargador Manoel Monteiro. Ele alegou na ocasião que não teve tempo de acompanhar o processo a fundo devido aos diversos pedidos de registro de candidaturas que está analisando. “Estou com muito processo e confesso não ter tido tempo de analisar este, por isso peço vista”, declarou.

Na sessão desta quinta-feira, a juíza Niliane Meira, que pediu vista do processo na última segunda-feira (26), leu seu voto vista votando pela inelegibilidade do ex-governador por um período de três anos a contar de 2006 e não concordando com o voto do relator da matéria, Carlos Neves da Franca, que decidiu se basear na Lei da “Ficha Limpa” aplicando pena de inelegibilidade por um período de oito anos. O voto em comum apenas aconteceu quanto a aplicação da multa de 10 mil Ufir.

Ainda na sessão de hoje, o juiz Newton Vita acompanhou o voto vista de Niliane Meira pela aplicação da multa e pela inelegibilidade de Cássio por três anos a contar de 2006. Segundo o juiz, as dúvidas que tinha a respeito foram totalmente sanadas pela juíza federal. “Concordo com a juíza Niliane de que a lei não deve retroagir para ninguém”, disse.

Com o voto do juiz Newton Vita, o ex-governador Cássio Cunha Lima conseguiu empatar o julgamento em dois votos a dois já que o relator e o juiz João Ricardo Coelho votaram pela aplicação do F’icha Limpa’ e os juízes Newton Vita e Niliane Meira pela aplicação de inelegibilidade de três anos. Com a aplicação da nova lei, Cássio ficaria inelegivel por um período de oito anos, não podendo ser candidato nas eleições de outubro próximo.

O julgamento do processo deve voltar a pauta na próxima segunda-feira com o voto vista do desembargador Manoel Monteiro. Após o voto do desembargador, deve proferir o voto o juiz João Batista.

Corte rejeita três preliminares

Antes de iniciar o julgamento do mérito, na última segunda-feira (26) a Corte apreciou três preliminares. Ao apreciar a primeira delas, o relator da ação contra Cássio Cunha Lima, o corregedor Carlos Neves da Franca, seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e não acatou a juntada de uma certidão do TCE ao processo.

A certidão informava que o ex-gestor gastou em 2006 um valor abaixo do permitido por lei. Segundo o relator, o maior interessado (Cássio) já deveria ter juntado o documento aos autos. "Esse documento já deveria ter sido incluído pelo maior interessado na ação e não apenas hoje pelo PSDB", disse. A decisão do relator foi acompanhada por todos os membros da Corte.

A segunda preliminar julgada foi relacionada ao pedido para que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) também figurasse na ação como litisconsorte passivo, mas este pedido não foi aceito pela Corte Eleitoral. Os juízes alegaram que a inclusão do ex-vice-governador deveria ter sido feita no início do processo e não agora.

A última preliminar da defesa rejeitada pela Corte foi quanto a alegação de que não caberia punição de inelegibilidade porque a lei vigente em 2006 só previa multa para o caso em julgamento. Apesar disso, os juízes não aceitaram a tese apresentadas pelos advogados de defesa, acreditando que a elegibilidade é uma condição do candidato e não uma condenação.

Entenda o caso

O processo do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi julgado nesta segunda-feira (26), o acusa pela suposta prática de conduta vedada e abuso de poder econômico. O argumento é que os gastos com publicidade, em 2006, teriam sido maiores que o estabelecido pela Lei Eleitoral.

A Aije foi movida pela Coligação Paraíba de Futuro (PMDB / PSB / PT /PC do B e PRB) e o então candidato a vice-governador Luciano Cartaxo (PT) logo após as eleições de 2006, quando Cássio foi eleito governador da Paraíba.

Do PolíticaPB