Para ‘pai’ do Ficha Limpa, prazo de inelegibilidade conta a partir do segundo turno



O juiz eleitoral pelo estado do Maranhão, Márlon Reis, conhecido nacionalmente por ter sido um dos articuladores da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, revelou, nesta terça-feira (15), entender que o prazo de contagem para inelegibilidade dos candidatos deve ser feito a partir do segundo turno das eleições.

A opinião do magistrado contraria a tese defendida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e seus assessores jurídicos de que a inelegibilidade do senador, cassado do cargo de governador em 2007, acaba em 1º de outubro, já que as eleições gerais de 2006, quando Cássio foi reeleito, aconteceu nesta data. Este ano, as eleições serão realizadas em 05 de outubro e o segundo turno no dia 26.

Em 2006, o segundo turno foi realizado no dia 29 de outubro. Assim, a pena de inelegibilidade de oito anos de Cássio, imposta pela Lei do Ficha Limpa, ainda não teria expirado nas eleições deste ano.

Apesar de emitir a sua opinião, Márlon Reis, que inclusive é dono de um curso de Direito Eleitoral, acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ter outro entendimento com relação a contagem do pleito.

Campanha

Márlon Reis está na Paraíba para participar, na tarde desta terça-feira (15), do lançamento na Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PB, do programa "Voto vendido, povo vencido", que tem como intuito conscientizar o eleitorado paraibano quanto à importância do voto e à problemática da comercialização do voto por parte do eleitor.

Na oportunidade, o magistrado irá lançar o livro "O Nobre Deputado", no qual apresenta os resultados de uma pesquisa inédita: conseguiu ouvir pessoas que participam dos meandros da política sobre como se define a eleição de um deputado federal ou estadual. Para que isso fosse possível, foi necessário lhes assegurar o mais absoluto anonimato.

O resultado da pesquisa não é apresentado de forma acadêmica, nem enfadonha. A história foi construída baseada em um personagem fictício, chamado de Cândido Peçanha, que encarna ele próprio as condutas descritas nos depoimentos reais colhidos por Márlon Reis. (informações do site: http://www.onobredeputado.com.br)

O autor

Márlon Reis nasceu em 1969. É juiz de Direito, titular da 58ª zona eleitoral do Maranhão. Ficou conhecido nacionalmente por ter sido um dos articuladores da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa.

Foi o primeiro juiz a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelarem os nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas, antes da data da eleição. A medida foi adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral e virou uma regra nacional.

É também um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 330 comitês locais espalhados por todo o país. Márlon se dedica há anos ao estudo das instituições democráticas brasileiras.

Atualmente está trabalhando na redação de tese de doutoramento em Sociologia Jurídicas e Instituições Políticas. É ainda autor do livro “O Gigante Acordado”, publicado pela LeYa em 2013.

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