Operação da PM prende 3 pessoas por venda ilegal de remédios em Princesa Isabel

Grande quantidade de psicotrópicos e anabolizantes – sujeitos a controle especial – apreendidos sem nota fiscal; três pessoas presas em flagrante e notas fiscais de compra de medicamentos em nome da Prefeitura de Princesa Isabel, apreendidos em uma farmácia particular.

 

Este foi o resultado de uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com a Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária), Fisco Estadual, de policiais militares da 4ª Companhia, do Serviço de Inteligência do Comando Geral e do Pelotão de Choque do 3º BPM e da Polícia Civil, na cidade de Princesa Isabel, Sertão da Paraíba.

 

A operação tinha como objetivo combater a venda irregular e o desvio de medicamentos da farmácia básica do Município para farmácias particulares. Com mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, os órgãos públicos fiscalizaram as dependências de cinco farmácias, suspeitas de venderem medicamentos de tarja preta (controlados pelos órgãos de saúde e vigilância sanitária).

 

Quatro drogarias apresentaram irregularidades: as Farmácias São José, Galiléia, Ideal e Pró-Saúde Farma. Na primeira, a operação apreendeu uma grande quantidade de remédios controlados (tarja preta) vendidos sem autorização, entre eles: Lexotan, Bromazepam, Somalium, Epileptil, Novatrox, etc. Inclusive, na residência vizinha, foram encontrados três quartos abarrotados com os medicamentos.

 

Também neste local, foram encontradas notas fiscais em nome da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, referente à compra de medicamentos. No momento da fiscalização, o proprietário da Farmácia São José, José Frazão de Medeiros Neto, fugiu do local. Ainda na Farmácia São José foram apreendidos vários envelopes de comprimidos de Cytotec – cuja fabricação foi proibida em 1984 por ser utilizado ilegalmente como abortivo.

 

 

O Citotec foi desenvolvido com outro nome há mais de vinte anos, não para problemas de estômago (úlcera) nem para provocar abortos, mas para produzir contrações no útero quando era necessário apressar o parto ou expulsar um feto já morto do útero de uma gestante. Passados dez anos, o remédio começou, aos poucos, a ser comprado sem orientação médica – não mais para o tratamento de úlcera, mas para provocar aborto.

 

De acordo com o Capitão Jurandy, a comercialização irregular de psicotrópicos e anabolizantes é considerada tráfico de entorpecente, de acordo com o artigo 33 da Lei de Tóxicos. O estabelecimento só tem autorização para realizar a sua comercialização mediante uma autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e as pessoas presas pela venda irregular desses medicamentos podem ser enquadradas na lei de entorpecentes e estão sujeitas a penas de 5 a 15 anos de reclusão.

 

Na Farmácia Galiléia também foi encontrado um armário cheio de medicamentos controlados sem notas fiscais. O proprietário, Damião Antas Cordeiro, 60 anos, e o funcionário José Charles Antas Cordeiro foram presos em flagrante e responderão a inquérito policial.

 

 

Na Farmácia Pró-Saúde Farma foi apreendido também uma caixa contendo uma grande quantidade de remédios com tarja preta e sem notas fiscais. O proprietário da Pró-Saúde, Marcos Cesar Queiroz Ferrie, 29 anos, também foi preso em flagrante.

 

De acordo com os Promotores de Justiça do Gaeco, desde março deste ano o Ministério Público vinha investigando uma denúncia anônima sobre o desvio dos medicamentos da Farmácia Popular para serem vendidos em estabelecimentos comerciais particulares, bem como a venda ilegal de remédios com tarja preta, sem que houvesse autorização da Agevisa e dos órgãos de saúde. O procedimento investigativo foi instaurado e a denúncia confirmada.

 

O Delegado de Polícia Civil Renildo Feitosa e o Ministério Público vão investigar se as notas fiscais em nome da Prefeitura de Princesa correspondem a medicamentos comprados e pagos pelo erário, ou se o dono da Farmácia São José estava utilizando irregularmente o CNPJ da Prefeitura para comprar os produtos.

 

Matéria produzida pelo Blog do 3º BPM