NOVO DECRETO: Governo da Paraíba reduz horário de bares e restaurantes no fim do ano



Palácio da Redenção, sede do Governo da Paraíba

O Governo da Paraíba decretou nesta segunda-feira (21) que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento similares só poderão funcionar até às 15 horas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 01 de janeiro de 2021 em todos os municípios do estado. A decisão leva em consideração o aumento de casos e mortes por Covid-19 na Paraíba.

“Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15:00 horas, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway)”, diz o documento.

O governo ainda recomenda que os municípios paraibanos não promovam quaisquer eventos alusivos à comemoração da passagem de ano, especialmente aqueles que possam promover a aglomeração de pessoas.

O decreto estabelece que, a AGEVISA e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

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