O relatório preliminar das contas da Prefeitura de Patos, referente ao ano de 2018, detectou por meio do auditor de contas do TCE-PB, Helton Alves da Costa déficit financeiro ao final do exercício no valor de R$ 82.718.811,01

O Relatório em que consta o resultado do Acompanhamento da Gestão no âmbito da Prefeitura Municipal de Patos mostra ainda que a prefeitura gastou R$ 193.074.788,17 de um total de R$ 224.648.051,98 empenhados para todos, incluindo a Câmara Municipal e autarquias, de uma despesa orçada em R$ 288.835.638,00 para 2018.

O relatório não analisou neste momento, o montante da dívida do município no período. No entanto, o Portal da Transparência mostra números preocupantes com um saldo a pagar de mais de R$ 40 milhões. Veja abaixo:

 

Total Empenhado(R$) 

Total Liquidado(R$) 

Total Pago(R$) 

Total Saldo(R$) 

 

O Tribunal apontou ainda problemas quanto às despesas sem autorização da Câmara Municipal. A Lei nº 4932/2017, de 22/12/2017, publicada em 23/12/2017, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 288.835.638,00, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 86.650.691,40, equivalentes a 30,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, foram abertos créditos adicionais sem autorização legislativa no montante de R$ 49.918.988,11, em créditos suplementares.

O relator afirma que “a princípio, ao se confrontar as despesas previstas com as realizadas, podemos ter a falsa impressão de que o orçamento da Prefeitura de Patos para o exercício de 2018 foi elaborado de forma satisfatória. Afinal, foram fixadas despesas consolidadas no montante de R$ 288.835.638,00 e realizadas despesas que totalizaram R$ 247.286.336,90, correspondendo a 85,61% do valor orçado.”

Segundo ele, “ao término do exercício de 2018, os créditos suplementares abertos (R$136.569.679,51) representaram 47,28% do valor inicial do orçamento (R$ 288.835.638,00).  A legislação disponibilizada pela Prefeitura, até a presente data, estabelece autorização para abertura de créditos suplementares correspondente a 30% do orçamento (LOA 2018). Alguns decretos de abertura de créditos suplementares citam a Lei Municipal nº 5003/2018 (Doc. nº 14212/19), emitida na gestão Bonifácio Rocha de Medeiros.

No entendimento desta Auditoria, não foi ampliado o limite para abertura de créditos, e sim, permitiu-se a transposição e remanejamento orçamentário do percentual já existente na LOA.”

Mas é no período da gestão Bonifácio Rocha, de 15 de agosto em diante, que o Tribunal detecta a maior parte das irregularidades como mostram os gráficos abaixo:

6xanacpr

boni

tce

 

Outro gráfico que mostra como os dois governos se comportaram em relação a gastos em 2018 é o de porcentagem de despesas.

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No final do ano, os dois gastaram mais de 65% receita somente com folha de Pessoal, com destaque para o período de Bonifácio Rocha em que estes números passaram de 70%, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina um gasto máximo de 54% pelo Executivo com servidores.

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Ao final, o auditor de contas Helton Alves da Costa diz que Dinaldo e Bonifácio devem prestar esclarecimentos sobre as irregularidades constantes do presente relatório de auditoria acerca das contas anuais de governo e de gestão.

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