A Câmara Municipal de Patos retomou, na noite desta terça-feira (21), os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar foi realizada às 18h, conforme determina o Regimento Interno, e contou com a presença de 16 dos 17 vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal.
Na abertura da sessão, a presidente da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), destacou que, embora as atividades plenárias tenham sido suspensas durante o recesso, o funcionamento administrativo da Câmara foi mantido normalmente.
"Hoje estamos retornando com as atividades parlamentares de apreciação e votação de matérias, tanto do Executivo quanto do Legislativo, mas durante o período de recesso nossa Casa sempre esteve aberta ao público, inclusive com os gabinetes dos vereadores funcionando normalmente", ressaltou a presidente.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram mais de 500 requerimentos e realizaram a leitura de dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de iniciativa do Legislativo. Um deles refere-se ao Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Héber Tiburtino (Progressistas), que estabelece diretrizes, princípios e normas para o desenvolvimento, implementação e utilização de sistemas de Inteligência Artificial (IA) pela administração pública direta e indireta do município.
O outro veto foi ao Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Junior Contigo (Progressistas), que institui o programa Idoso Ativo na UBS, voltado ao incentivo de atividades para a população idosa nas unidades básicas de saúde.
Também fizeram uso da tribuna os vereadores Jonatas Kaiky (Republicanos), Héber Tiburtino (Progressistas), Fátima Bocão (Republicanos), Nadir (Republicanos), Galeguinho da Van (Republicanos), Nega Fofa (PSB), Décio Motos (Republicanos) e Maikon Minervino (Progressistas), que abordaram temas de interesse da população e apresentaram posicionamentos sobre matérias em tramitação.
Projeto sobre parcerias com empresas de apostas
Além da leitura dos vetos, começou a tramitar nas comissões permanentes um novo projeto de lei apresentado pelo vereador Héber Tiburtino. A proposta pretende impedir que a Prefeitura de Patos firme patrocínios, apoios, promoções ou parcerias com empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
Ao defender a iniciativa na tribuna, o parlamentar afirmou que pretende antecipar o debate sobre o tema.
"Antecipo esse debate, para que no momento em que a matéria vier para votação vocês já tenham conhecimento e possam votar favorável", declarou.
O líder do prefeito Jacob Souto (Republicanos), Maikon Minervino, ponderou, no entanto, que existem dúvidas quanto à legalidade da proposta, por entender que esse tipo de iniciativa legislativa deveria partir do Poder Executivo.
"Penso que a iniciativa deve partir do Executivo", argumentou.
A Câmara Municipal de Patos volta a se reunir em sessão ordinária na próxima quinta-feira (23), quando a expectativa é de que as discussões sobre esse e outros projetos ganhem intensidade.
As sessões da Casa Juvenal Lúcio de Sousa são abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo por meio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Patos.
Por Comunicação Câmara de Patos-PB
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