Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quarta-feira (25/2), por unanimidade, os irmãos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A sessão está no intervalo e voltará com a definição da dosimetria das penas.
No caso de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os quatro ministros o inocentaram em relação ao duplo homicídio, mas votaram pela condenação dele por obstrução à justiça e corrupção passiva.
No caso dos irmãos Brazão, durante o voto de Moraes, Marinete, mãe de Marielle, passou mal e precisou ser atendida por brigadistas do STF.
“Trata-se aqui da análise dos fatos sobre a chamada autoria mediata dos crimes contra a vida, dois crimes de homicídio, um crime de homicídio tentado e também a imputação gravíssima de participação e organização criminosa armada”, disse Moraes no início do voto.
Segundo o ministro, “o que a Procuradoria-Geral da República imputa aos réus é uma motivação política, principalmente de ocupação irregular do solo e grilagem de terra, (tendo como) alvo o que seria uma opositora política. E, dentro dessa, a ideia de eliminar não só a opositora política, mas mandar um recado aos opositores políticos, o simbolismo”.
“É um crime por fins financeiros, econômicos e violência política de gênero, destinado a interromper a atuação de uma mulher pobre e preta, que ousou ir ao encontro aos interesses de homens brancos e ricos”, ressaltou o ministro. “Em relação aos irmãos Brazão, não tenho nenhuma dúvida de julgar os crimes totalmente procedentes”, ressaltou.
Quanto a Rivaldo Barbosa, Moraes disse que “não há prova específica de que Rivaldo Barbosa tenha participado dos homicídios”. No entanto, o ministro destacou que “não tenho dúvida de que Rivaldo recebia propina. Ele estava na folha de pagamento de várias milícias. Não tenho dúvida de que ele virou os canhões para outro lado para tentar garantir a total impunidade”.
“Rivaldo atuava para proteger, garantir a impunidade de milicianos, crimes gravíssimos praticados por milicianos”, reforçou.
Dessa forma, Moraes afastou, por dúvida razoável, a participação de Rivaldo como mandante do assassinato, mas manteve acusações de obstrução à justiça e corrupção passiva.
Luyara, filha de Marielle, também não se sentiu bem no plenário do STF. Logo após o voto do ministro Moraes para condenar os irmãos Brazão como mandantes da morte da mãe, a jovem precisou ser levada de cadeira de rodas pelos brigadistas.
O ministro Cristiano Zanin votou logo em seguida. “Fiz uma exaustiva análise dos autos. Preparei um voto bem longo. Mas vou fazer diante da exposição do ministro relator Alexandre de Moraes, apenas alguns apontamento. Já adiantando e o meu voto vai exatamente na linha do voto eminente relator”, afirmou.
Em seguida, votou a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Moraes e Zanin.
“Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas?. Quantas Luyaras, Arthurs vão ficar órfãos? Aprendi que se pode arrancar a alma de um ser humano sem lhe estilhaçar as carnes”, destacou.
“Este processo, como já comentei com alguns, tem me feito muito mal, muito mal espiritualmente. Mentalmente, muito mal psicologicamente, muito mal até fisicamente nestas últimas semanas em que leio, releio, assisto a documentos e assisto a vídeos sobre tudo o que se passou”, acrescentou.
Segundo a ministra, “estes crimes de milícias são praticados contra a soberania nacional, que não é apenas uma questão externa, relativa à relação do Estado brasileiro com outros Estados, mas também uma questão interna”.
“É o próprio Estado brasileiro que não consegue, como o ministro relator acaba de descrever, garantir que um candidato, no processo eleitoral para presidente, possa fazer a campanha, que é constitucionalmente garantida, legalmente assegurada, administrativamente viabilizada e judicialmente protegida — e, ainda assim, não se consegue sequer entrar”, disse Cármen Lúcia.
“De toda forma, várias vezes temos escutado, nesses oito anos, que Marielle e Anderson continuam presentes. O direito também continua presente, mesmo sendo a justiça humana frágil como é”, concluiu a ministra.
Por último, votou o ministro Flávio Dino, presidente do STF. “O nosso juízo não pode ser, nunca, jamais, uma reconstrução física do que aconteceu, porque isso exigiria poderes metafísicos, sobrenaturais, de que não dispomos. O que fazemos é uma reconstrução racional daquilo que consideramos como, acima de qualquer dúvida razoável, comprovado”, destacou.
De acordo com Dino, que também acompanhou os demais ministros,”objetivamente, havia uma motivação que exclui a possibilidade de ter sido um crime por engano, como infelizmente já aconteceu no Rio de Janeiro, e exclui também a ideia de que tenha sido um crime de momento, um impulso. Não. Foi um crime previamente preparado, planejado”.
O primeiro dia do julgamento, nessa terça-feira (24/2), ficou marcado pela leitura do relatório, feita pelo próprio relator, além da sustentação do subprocurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que pediu a condenação dos cinco réus no processo.
Na sequência, falaram os assistentes de acusação, como o advogado de Fernanda Chaves, única sobrevivente do assassinato, e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa a mãe de Marielle, Marinete da Silva.
Os advogados dos réus, dentro do prazo de uma hora cada, também sustentaram perante os quatro ministros do colegiado. Todos defenderam a absolvição dos clientes na ação penal, apontando contradições na delação premiada de Ronnie Lessa, responsável pelos tiros que atingiram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
A Primeira Turma do STF também analisou a participação de Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio; e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, nos crimes. Eles são acusados de ajudar na orquestração dos assassinatos.
O caso é julgado no STF em razão da prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando foi preso pela Polícia Federal, em 2024, na segunda etapa das investigações.
Fonte: Metrópoles
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