A advocacia sertaneja e a sociedade civil de Patos e região ganharam uma voz firme durante a recente edição do programa Espinharas Notícias. O presidente da OAB Subseção Patos, Dr. Cleodon Bezerra, utilizou o espaço da entrevista concedida por juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para manifestar preocupação com decisões recentes da Corte que, segundo ele, representam um retrocesso no acesso à Justiça no interior do estado.
O principal alvo das críticas foram as Resoluções nº 02 e nº 06/2026, que retiraram da Comarca de Patos a Vara de Execução Penal e a competência para matérias de Sucessões, transferindo essas atribuições para outras unidades ou promovendo a centralização dos serviços. Para a OAB, as mudanças dificultam o trabalho dos advogados e prejudicam diretamente os cidadãos que dependem do Judiciário.
“Não fomos ouvidos. A advocacia não é apenas informada de mudanças, ela deve ser parte da construção das soluções. Retirar essas competências de uma cidade com a relevância de Patos é um desrespeito à regionalização da Justiça”, afirmou Cleodon Bezerra durante a entrevista.
Apesar de os juízes auxiliares sustentarem que houve escuta da Ordem no processo de formulação das resoluções, o presidente da OAB Patos foi enfático ao afirmar que a entidade apenas foi comunicada das decisões, sem participação efetiva no debate.
Outro ponto levantado foi a utilização de comarcas do Sertão como um verdadeiro “trampolim” para promoções na magistratura, o que, segundo Cleodon, gera alta rotatividade de juízes e compromete a continuidade dos trabalhos e o vínculo com a comunidade local.
A situação mais grave, de acordo com a OAB, ocorre no município de Teixeira, que está há mais de um ano sem juiz titular, resultando em processos paralisados e prejuízos diretos à população que aguarda decisões judiciais.
Embora o TJPB defenda as resoluções como medidas de otimização administrativa, a OAB Patos reforçou que as prerrogativas da advocacia e o direito fundamental de acesso à Justiça não podem ser sacrificados. A subseção anunciou que continuará acompanhando os desdobramentos e buscará diálogo com o Tribunal.
Entre as propostas apresentadas estão a revisão das resoluções, a manutenção da Vara de Execução Penal em Patos, a criação de uma Vara de Sucessões do Sertão com sede no município e a formação de uma comissão com participação efetiva da OAB para avaliar os impactos das mudanças nas comarcas de Patos e região.
Por Patos Online
Com Assessoria
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