MPPB investiga terceira recondução consecutiva do presidente da Câmara de Bananeiras ao cargo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (23), um inquérito civil para apurar a recondução do vereador Marcelo Bezerra (PSB) à Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras pela terceira vez consecutiva, situação que pode contrariar entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, que concedeu prazo de 30 dias para que o parlamentar apresente justificativas sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora e adote providências para eventual anulação da decisão tomada pelos vereadores.

Segundo o promotor, o STF fixou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, a vedação à reeleição ilimitada para os mesmos cargos das Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, permitindo apenas uma recondução consecutiva dentro da mesma legislatura. O entendimento busca preservar os princípios republicanos e democráticos, evitando a perpetuação no comando dos parlamentos.

Ainda conforme o Ministério Público, o marco temporal definido pelo STF considera a publicação da decisão, ocorrida em 6 de abril de 2021, de modo que mandatos encerrados após essa data devem ser computados para fins do limite de reconduções.

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De acordo com os dados levantados pelo MPPB, Marcelo Bezerra presidiu a Câmara de Bananeiras no biênio 2023-2024, foi reconduzido para o biênio 2025-2026 e, posteriormente, declarou-se eleito para o biênio 2027-2028, o que configuraria uma segunda recondução consecutiva, em desacordo com o entendimento do STF.

O caso segue sob análise do Ministério Público, que poderá adotar novas medidas após o prazo concedido ao parlamentar.

Por Patos Online
Com informações do MaisPB

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