Câmara do TCE impõe a ex-prefeito débito de R$ 251 mil por gasto com servidores fantasmas

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (27), impôs o débito de R$ 251.019,00 ao ex-prefeito de Cacimba de Dentro Valdinele Gomes Costa, ao decidir pela procedência de denúncia acerca da existência de oito servidores fantasmas no quadro funcional da Prefeitura (Processo nº 20343/19).

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O débito corresponde ao gasto indevido com a folha de pessoal do município no período de 2018 a 2022. Também multado em R$ 4 mil, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, o ex-prefeito pode recorrer dessa decisão.

Despesas excessivas (a maior parte com produtos de higiene e limpeza) resultaram na desaprovação das contas de 2024 oriundas da Câmara de Zabelê, com imposição do débito de R$ 39.900,00 ao então presidente Vandelândio Silva Monteiro (Processo nº 02049/25). As compras incluíram, na ocasião, 473 unidades de amaciantes de roupa, 204 de desodorizadores de ambiente, 439 de detergente em pó, 422 de limpador de piso, 473 de limpador multiuso, 235 de inseticidas e 324 pacotes de papel higiênico. Mas o ex-presidente da Câmara Municipal ainda tem a oportunidade do esclarecimento dessas despesas, em fase recursal.

Tiveram as contas aprovadas a Câmara de Vereadores de São João do Cariri (exercício de 2024) e o Instituto Cândida Vargas (2021, com ressalvas). O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade da contrapartida de recursos estaduais ao contrato de empréstimo firmado, em 2024, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em benefício do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde da Paraíba.

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto, em exercício). O quorum desta quinta-feira foi completado, excepcionalmente, pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Ascom/TCE-PB