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Política Taxação

Venezuela passa a taxar produtos brasileiros que eram isentos; entenda

Vizinho retira regime de isenção tarifária que permitia produtos nacionais cruzarem a fronteira sem cobrança de alíquota

26/07/2025 às 21h30 Atualizada em 26/07/2025 às 21h30
Por: Felipe Vilar Fonte: CNN Brasil
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Produtos brasileiros até então isentos para entrar na Venezuela perderam o benefício vigente por acordos entre os países e passaram a ser cobrados na íntegra, surpreendendo comerciantes dos dois lados da fronteira.

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Desde o dia 17 de julho, os compradores da Venezuela têm reportado à Câmara de Comércio do estado de La Guaira que o sistema Sidunea, utilizado para declaração das mercadorias, não tem processado os certificados de origem de produtos brasileiros.

Na prática, os produtos brasileiros ficam mais caros para acessar o mercado venezuelano, perdendo competitividade ante outros bens importados ou produzidos no país.

A medida já está no radar de autoridades brasileiras. Em nota à CNN, o Itamaraty afirmou que está acompanhando relatos de dificuldades de exportadores brasileiros e que já acionou a Embaixada brasileira em Caracas.

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O trabalho é feito em coordenação com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

CNN questionou os órgãos neste sábado (26) sobre avanços no acompanhamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

"A Embaixada, por sua vez, já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, ao tempo em que o Mdic está em diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados", disse a pasta em nota publicada na quinta-feira (24).

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Em carta à embaixadora venezuelana no Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima diz que "os exportadores brasileiros e importadores venezuelanos foram surpreendidos com nova determinação do Seniat [uma espécie de Receita Federal da Venezuela], na Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén, que passou a não aceitar os Certificados de Origem que acompanham as cargas de exportação do Brasil".

O MRE afirma que a Embaixada do Brasil em Caracas está buscando, junto às autoridades venezuelanas, esclarecer a situação, a fim de normalizar o comércio bilateral.

Em nota, o governo de Roraima diz que está em contato com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e demais autoridades federais, buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países.

A Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) de Roraima ressalta que acompanha com preocupação o movimento do governo venezuelano, que atinge a produção estadual.

A Venezuela é o principal parceiro comercial da unidade federativa, sendo destino de mais de 70% das exportações roraimenses registradas nos últimos anos.

"Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais, o agronegócio, a geração de empregos e, por consequência, a arrecadação estadual", diz a pasta.

"A Seplan reafirma o compromisso com a defesa dos interesses da economia e o bem-estar comum dos roraimenses", completa.

Fonte: CNN Brasil 

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