A juíza titular da 7ª Vara Mista de Patos e diretora do Fórum Miguel Sátiro, Joscileide Ferreira de Lira, falou à jornalista Wânia Nóbrega, da Rádio Espinharas FM, sobre o projeto Cidadania de Primeira, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comarca de Patos, que teve sua segunda etapa cumprida nesta quinta-feira, 17 de julho.
Segundo ela, a iniciativa teve início em 2023, e o Tribunal de Justiça da Paraíba alcançou, no ano passado, a primeira posição no país pelo papel de garantir cidadania às crianças na primeira infância, com a emissão do documento de identidade, bem como pela valorização da política pública de proteção e segurança contra casos de desaparecimento infantil.
“A iniciativa foi aprovada e passou para esta etapa, na qual o consultor Dr. Rafael Cavalcanti, do projeto Cidadania de Primeira, veio in loco saber como se desenvolvem os trabalhos. No ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba concorreu e ganhou o primeiro lugar no país no prêmio do Conselho Nacional de Justiça”, enalteceu a magistrada.
A juíza Joscileide acrescentou que está prevista para o dia 25 de julho uma nova etapa de entrega de documentos às crianças do distrito de Santa Gertrudes, estendendo o direito à cidadania a outras comunidades do município.
SOBRE O PRÊMIO
O projeto Cidadania de Primeira tem por finalidade emitir documentos de identidade civil às crianças ainda na primeira infância. A iniciativa é reconhecida nacionalmente e concorre ao Prêmio Innovare 2025, uma das mais conceituadas premiações da Justiça brasileira, identificada no meio jurídico como o “Oscar da Justiça”.
Com o documento em mãos, a cidadania das crianças atendidas está garantida, assim como a efetividade de diversos direitos sociais, como o acesso ao programa Bolsa Família e outros benefícios previstos em lei.
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