A juíza Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, da 65ª Zona Eleitoral da Paraíba, com sede em Patos, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Areia de Baraúnas, Antônio Gerônimo Duarte Macedo, mais conhecido como Toinho Macedo, e a vice-prefeita Rosicleide Porfírio da Silva Alves, conhecida com Nova. A decisão, publicada nesta terça-feira (1), rejeita a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A ação teve início a partir de denúncia anônima apresentada à Ouvidoria do Ministério Público em setembro de 2024. Segundo o MPE, teria havido contratações irregulares e aumento excessivo de despesas com “serviços de terceiros – pessoa física”, supostamente para beneficiar a campanha à reeleição dos investigados.
Durante a tramitação do processo, foram realizadas audiências com testemunhas e solicitadas diligências junto à Prefeitura de Areia de Baraúnas e ao Tribunal de Contas do Estado. Contudo, de acordo com a juíza eleitoral Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, não houve provas suficientes que configurassem abuso de poder com gravidade capaz de comprometer a legitimidade do pleito.
“O conjunto probatório constante dos autos (documental e oral) não permite a formação de um juízo de convicção seguro e apto a legitimar a condenação dos investigados”, diz um trecho da sentença. A magistrada ainda ressaltou que o reconhecimento de abuso eleitoral exige provas robustas e inequívocas, o que não foi observado no caso.
A sentença destacou que os fatos levantados na denúncia não demonstraram que houve tentativa efetiva de captação ilícita de votos ou desequilíbrio eleitoral. Uma das testemunhas-chave sequer votou nas eleições de 2024, o que foi considerado relevante para o julgamento.
“Não se pode presumir a intenção de alterar o resultado do pleito. A cassação de mandatos e a inelegibilidade são sanções graves e devem estar amparadas por provas incontestáveis”, afirmou a juíza, ao citar jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige critério rigoroso na análise de ações desse tipo.
Com isso, foi negado o pedido de cassação dos mandatos e a decretação de inelegibilidade dos gestores. As partes têm prazo de três dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão.
O processo foi arquivado sem custas processuais.
Por Felipe Vilar - Patos Online
Denúncia Moradora denuncia vazamento em hidrômetro há mais de três dias e cobra providências da Cagepa, em Areia de Baraúnas 
Apreensões Polícia apreende arma de fogo e motocicleta adulterada durante patrulhamento em Areia de Baraúnas 
SUS De Areia de Baraúnas para o Brasil: experimento na área da saúde é premiado e será apresentado na etapa nacional 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA Confira a programação de 31 anos de Emancipação Política em Areia de Baraúnas 
AIJE Justiça Eleitoral considera prova ilícita e julga improcedente Ação Judicial contra prefeito de Areia de Baraúnas 
Bolsa Família Atualização do Bolsa Família começou nesta segunda (10) em Areia de Baraúnas 
Capacitação em Saúde Capacitação melhora serviços da Atenção Primária em Areia de Baraúnas 
Diplomação Toinho Macêdo reafirma compromisso com a população de Areia de Baraúnas em entrevista após diplomação 
Falta de água Morador de Areia de Baraúnas relata falta de água, apesar de reservatório da Cagepa estar cheio; gerente se pronuncia 
Mín. 20° Máx. 32°
