O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições gerais de 2026. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários, e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final devido à inclusão de emendas no texto.
A medida é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a revisão do número de representantes por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, elaborado pelo IBGE. A decisão precisava ser cumprida até o dia 30 de junho.
A proposta amplia o número de parlamentares em estados que apresentaram crescimento populacional, evitando a redução de vagas em unidades federativas com perda de habitantes. Com isso, os seguintes estados ganharão novos assentos:
Para tentar conter críticas relacionadas ao impacto fiscal, os senadores aprovaram uma emenda apresentada por Alessandro Vieira (MDB-SE), que determina que "o valor global das despesas da Câmara dos Deputados deverá permanecer igual ou inferior ao total executado", impedindo, em tese, um aumento nos custos operacionais mesmo com mais parlamentares. Ainda assim, a Direção-Geral da Câmara estima um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano com os novos deputados.
A proposta foi relatada no Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que enfrentou resistência até entre aliados do governo e setores da sociedade. O relator defendeu o projeto como uma correção de distorções históricas na representatividade parlamentar, destacando que a composição atual da Câmara permanece a mesma desde 1986, ainda sob a Constituição anterior.
“Essa defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em Estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então. O PLP corrige essas distorções”, afirmou Castro.
O senador também argumentou que, mesmo com 531 deputados, o Brasil seguirá com uma das menores proporções entre representantes e população entre as democracias do mundo, citando Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido como exemplos com representação proporcionalmente maior.
O relator ainda alertou que, caso a redistribuição ocorresse apenas dentro do número atual de 513 cadeiras, a Região Nordeste perderia representatividade, com cinco dos sete estados afetados localizados na região. Isso implicaria, segundo ele, em menos recursos e influência política para uma área historicamente menos favorecida em termos de desenvolvimento.
Com a aprovação no Senado e a inclusão de emendas, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados, que precisará votar o texto novamente. A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias, antes do prazo limite imposto pelo STF. Se aprovado sem alterações, o novo número de parlamentares já será aplicado nas eleições de 2026.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
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